A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) abriu hoje as inscrições para a 3ª campanha nacional “Meu Pai Tem Nome. A iniciativa, realizada pelas Defensorias Públicas dos estados em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em alusão ao mês dos pais, tem como intuito reduzir o número de registros com pais ausentes no País.
Na próxima quarta-feira (14), a partir das 9h, a ação ofertará testes de DNA gratuitos, além de sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade.
Os atendimentos serão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), durante o Dia do Cidadão da DPDF, evento voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para o reconhecimento da paternidade voluntária. Para participar do mutirão, os interessados devem se inscrever por meio do número (61) 9 8275-2065.
Para o presidente do Condege, Oleno Matos, a ação é fundamental para a população, que poderá ter acesso aos seus direitos básicos por meio das Defensorias Públicas brasileiras. “Uma documentação pessoal, com nome de pai e mãe, pode sim fazer a diferença na vida do assistido. Desde uma criança até um idoso, a falta do nome do pai no registro pode causar constrangimentos, e a ação vem para sanar isso”, declarou.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a abertura das inscrições para a campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” pela Defensoria Pública do Distrito Federal marca um passo significativo para a promoção da justiça. “Muitas pessoas enfrentam desafios emocionais, legais e sociais relacionados à determinação da paternidade ou da maternidade, e esses serviços ajudam a mitigar esses desafios ao fornecer uma plataforma em que os direitos podem ser reconhecidos e reivindicados de maneira justa”, afirmou.
O técnico em eletrônica Erivaldo Pereira Santos, de 34 anos, participou da edição do ano passado e realizou o exame de DNA gratuito com suas duas filhas. Morador do Paranoá, ele conta que a iniciativa contribuiu para a estabilidade emocional da família. “Minha esposa viu a campanha na televisão e resolvemos participar. Meu maior incômodo era ir até a escola e perceber dificuldades para buscar as crianças por não ter o meu nome na certidão delas. Graças a essa ação, resolvemos este problema”, agradeceu.
Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva e por adoção, inclusive em contexto de demandas de reconhecimento póstumo da paternidade de centenas de assistidos, e, em muitos casos, de forma extrajudicial, gratuita e integral. A ação conta com o apoio de instituições parceiras, como conselhos de direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselhos Tutelares, escolas, universidades, Núcleos de Prática Jurídica, entre outras.
Estatísticas
As estatísticas revelam a grave violação a um dos mais caros direitos da personalidade: o direito de conhecer sua própria origem, sua ascendência, sua ancestralidade e, mais do que isso, o direito ao afeto, à convivência e direitos decorrentes do dever de solidariedade familiar. Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, de janeiro a 6 de agosto deste ano, mais de 100 mil certidões de nascimento foram contabilizadas sem o nome do pai no país. Por dia, são quase 460 registros feitos sem a identificação de paternidade da criança.
Da mesma forma, o DF registrou grande proporção de pais ausentes no período. Informações do Portal de Transparência do Registro Civil, mostram que 5,8% dos registros de nascimento do DF deste ano contam somente com o nome da mãe.
Fonte: Ascom/DPDF – Caroline Bchara
