O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou, ontem (9), que a próxima etapa da discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será uma reunião com governadores, os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário e com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“O projeto será discutido nacionalmente antes de ser apresentado ao Congresso Nacional. O presidente Lula pretende se reunir com os estados, representantes da sociedade civil e com os demais chefes dos Poderes, como o presidente do Senado, da Câmara dos Deputados, do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o procurador-geral da República”, declarou Lewandowski. O anúncio ocorreu após um encontro de detalhamento da PEC com os governadores e secretários de Segurança Pública do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado durante a 11ª edição do evento, em Pedra Azul (ES).
Participaram da reunião de ontem os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande; de Santa Catarina, Jorginho Mello; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; de Minas Gerais, Romeu Zema; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, houve unanimidade dos participantes quanto à necessidade de uma coordenação de esforços, inteligência única e padronização de dados em relação à segurança pública.
“O projeto de reforma da Constituição para revisitar a segurança pública foi muito bem recebido pelos governadores. Senti que teremos o apoio deles para essa reformulação da segurança pública em nosso país”, afirmou Lewandowski.
Ele voltou a reforçar que não haverá impacto na autonomia dos estados e municípios e que a PEC não prevê alterações nas atribuições das polícias civis e militares, além das guardas municipais.
“O crime organizado é uma realidade interestadual e transnacional atualmente. Sem um esforço coletivo que integre União, estados e municípios, não vamos conseguir enfrentar esse problema de forma eficiente”, concluiu.
Fonte: MJSP
