Em reação a decisões do Supremo Tribunal Federal que impactam o ambiente legislativo, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) proposta de emenda à Constituição (PEC) para restringir decisões individuais dos ministros do STF. Essa proposta já foi aprovada antes pelo Senado, há oito meses.
A PEC 8/2021, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), propõe que decisões monocráticas que suspendem a eficácia de leis sejam restringidas. A ideia é garantir que as questões sejam julgadas de forma colegiada.
A proposta abrange medidas para acelerar o julgamento do mérito de ações que envolvam decisões cautelares. Fixa que o tribunal deve julgar a matéria em até seis meses. Depois disso, o caso passa a ter prioridade na pauta.
Lira também liberou a PEC 28/2024, que será encaminhada à CCJ. Essa proposta foi protocolada no sábado pelo deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) e já conta com o apoio de 184 deputados.
Mais grave ainda, propõe que as decisões do STF, no exercício da jurisdição constitucional, em casos concretos ou abstratos, possam ser suspensas pelo Congresso por até quatro anos.
De acordo com esta outra PEC, a decisão do STF só será mantida se contar com o apoio de 9 dos 11 ministros da Corte.
STF DESAFIA CONGRESSO – Intensificando o confronto com o Legislativo, Supremo Tribunal Federal manteve as restrições para o pagamento das chamadas emendas pix e a suspensão das emendas impositivas.
Os ministros analisaram no plenário virtual da Corte as decisões individuais do ministro Flávio Dino, que determinou que a execução das emendas pix precisa cumprir os critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade e interrompeu os repasses das emendas impositivas. Ficam de fora das determinações apenas obras em andamento e casos de calamidade pública.
Nos meios parlamentares, cresce a versão de que essa iniciativa de Flávio Dino está sendo orientada pelo Palácio do Planalto – o que agrava a crise política, que não se sabe onde vai parar.
Registre-se que até o ministro André Mendonça acompanhou Dino.
Segundo dados da Transparência Brasil, menos de 1% dos R$ 8,2 bilhões autorizados para as emendas pix em 2024 traz a informação quanto ao beneficiário (prefeituras e estados) e como o dinheiro será usado (em que obras, por exemplo).
As emendas impositivas passam de R$ 33 bilhões em 2024, representando mais da metade do total de emendas para o ano.
ANDERSON – Em meio ao agravamento da crise política, Polícia Federal recua à eleição de 2022 e indicia Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, que teriam impedido o deslocamento de eleitores do Presidente Lula da região Nordeste para locais de votação.
EMENDAS – Site Metrópoles mostra que, neste ano, R$ 20.227.706 partiram diretamente do Congresso Nacional, em emendas parlamentares, e foram depositados nas contas bancárias de pessoas físicas Brasil afora.
São, pelo menos, 13.601 cidadãos que ganharam alguma quantia do orçamento federal pelas mãos de senadores e deputados federais.
INDÚSTRIA – Após recuar por dois meses consecutivos, a indústria voltou a apresentar aumento das atividades em julho de 2024, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Índice de evolução da produção industrial aumentou de 48,7 pontos para 54,3 pontos em julho, na escala até 100.
Em 2022, o indicador ficou em 51,8 pontos. E em 2023, registrou queda para 47,8 pontos.
FIES – Programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Desenrola Fies alcançou marca de 347 mil solicitações de adesão.
Significa o ingresso de R$ 665 milhões nos cofres públicos apenas com o valor da entrada.
PIB – Banco Central informou que o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), considerado a “prévia” do Produto Interno Bruto (PIB), registrou alta de 1,1% no segundo trimestre deste ano, em comparação com os três primeiros meses de 2024.
Mostra desaceleração da economia, pois no primeiro trimestre o IBC-BR teve expansão de 1,5%.
AIDS – Nova variante do HIV, vírus da Aids, está circulando em pelo menos três estados do Brasil, segundo a Fiocruz.
Pesquisadores identificaram a variante em amostras de sangue de pessoas soropositivas para o vírus HIV do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia.
FORÇA DA INTERNET – A Internet era utilizada em 92,5% dos domicílios (72,5 milhões) do Brasil em 2023.
Nas áreas urbanas, o percentual passou de 93,5% para 94,1% e nas áreas rurais, de 78,1% para 81,0%. A expansão tem sido mais rápida nas áreas rurais, segundo o IBGE.
VIAGENS DO BRASIL – Pesquisa da Travel Market Report 2024 aponta que o Brasil passou a integrar o ranking dos 15 maiores mercados globais do segmento de viagens, ocupando o 15º posto, que cabia à Escandinavia em 2022.
A relação de líderes é formada pela América do Norte, a região Ásia-Pacífico e a Europa Ocidental. Os Estados Unidos encabeçam a lista, seguidos de China, Japão, Alemanha e França
CALOR – Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) divulgou alerta sobre onda de calor em várias regiões do Brasil.
Temperatura poderá subir até 5 graus, com leve risco à saúde da população.
TWITTER DEIXA BRASIL – A rede social X anunciou neste sábado (17), em um post na própria rede, que vai “encerrar as operações” no Brasil.
No entanto, segundo o X, o serviço continuará disponível para os usuários.
A mensagem diz que a medida será tomada em razão de decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes – que, em um despacho, teria ameaçado multar e prender a responsável pelo escritório do X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, por descumprimento de decisões judiciais.
FEBRE – Dentre as 27 unidades da Federação, apenas Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul ainda não registram casos de febre do Oropouche em 2024.
Amazonas lidera o ranking de infecções por febre do Oropouche, com 3.228 casos. Em seguida aparecem Rondônia (1.710 casos), Bahia (844 casos), Espírito Santo (441 casos) e Acre (270 casos).
CONCURSO – Há frustração no primeiro Concurso Público Nacional Unificado, conhecido como o “Enem dos Concursos”. Dos mais de 2,1 milhões de inscritos, compareceram cerca de um milhão, com abstenção acima de 50%.
As provas ofertavam 6.640 vagas distribuídas entre 21 órgãos da administração pública federal.
FUNERAL DE SILVIO – O corpo do apresentador Silvio Santos foi sepultado na manhã deste domingo (18) no Cemitério Israelita do Butantã, em São Paulo, em cerimônia restrita a amigos e familiares.
Ainda em vida, o apresentador afirmou que não queria ter sua imagem explorada após a morte.
VENEZUELA – Sob impulso do ditador Maduro, a Procuradoria-Geral da República da Venezuela abriu investigação contra o candidato de oposição, González, e a líder opositora María Corina Machado.
Tenta acusá-los de “Usurpação de Funções, Divulgação de Informação Falsa para Causar Angústia, Instigação à Desobediência de Leis, Instigação à Insurreição, Associação Criminosa e Conspiração”.
Ontem, Maduro disse que seu governo está procurando González, para prendê-lo. Insinuou que o opositor estaria fugindo para o exterior.
EUA – Partido Democrata dos Estados Unidos dá início hoje à Convenção Nacional que vai referendar a candidatura de Kamala Harris a presidente.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou em 133.953 pontos na sexta-feira (17), com alta de 0,15%.
MOEDAS – FONTE: BC
Dólar Comercial: R$ 5,46 (-0,28%)
Dólar Turismo: R$ 5,67 (-0,33%)
Euro Comercial: R$ 6,02 (+0,19%)
Euro Turismo: R$ 6,02 (+0,19%)
Por RENATO RIELLA
