O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou para amanhã (20) reunião com líderes dos outros Poderes para discutir o pagamento de emendas impositivas, aquelas individuais de pagamento obrigatório, conhecidas como “Emendas Pix”.
O encontro terá a presença de todos os ministros da Corte, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Outros chefes de pastas federais do governo Luiz Inácio Lula da Silva também devem ir à reunião, embora a lista ainda não esteja fechada. O encontro será um almoço, na presidência do STF.
As emendas impositivas são objeto de disputa entre os Poderes. Na quarta-feira (14), o ministro do STF Flávio Dino suspendeu os repasses. No dia seguinte, a Câmara dos Deputados, o Senado e 11 partidos pediram a suspensão da decisão de Dino — o que foi negado por Barroso.
Na sexta-feira (16), por unanimidade, a Corte manteve a suspensão dos repasses determinada por Dino. Pelo tribunal, os pagamentos só devem ser liberados depois de o Congresso Nacional apresentar novos parâmetros e regras para que a aplicação dos recursos siga critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência. Em reação ao STF, Lira encaminhou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que limitam a atuação de ministros do Supremo.
Antes da decisão do Plenário, Lula, também na sexta (16), voltou a criticar as emendas parlamentares e defendeu transparência na divulgação dos repasses. “Às vezes tem R$ 50 milhões, R$ 60 milhões. É muito dinheiro para um deputado. Eu sou plenamente favorável que os deputados tenham direito de ter emenda, com transparência, porque os deputados são eleitos pelas cidades, é normal que tenha direito de apresentar uma emenda para fazer uma obra na sua cidade. Eu respeito isso e acho que é correto e justo. O que não é correto é o Congresso ter emenda secreta, não pode ser secreta”, criticou, em entrevista a uma rádio do Rio Grande do Sul.
“Por que alguém apresenta uma emenda e não quer que seja publicizada, se a emenda é feita para ele poder ganhar apoio político?”, questionou. “Então deveria ter o direito de publicizar. De qualquer forma, eu acho que esse impasse que está acontecendo agora, possivelmente [é] o fator que vai permitir a gente fazer uma negociação com o Congresso Nacional e estabelecer uma coisa justa na relação do Congresso com o governo federal. Hoje, metade do Orçamento está na não do Congresso Nacional, não tem nenhum país no mundo que tem essas condições. Os deputados precisam saber disso”, acrescentou o presidente.
