Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, surpreende ao informar que vai encaminhar, junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025, propostas prevendo aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e alteração da tributação dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
As medidas de aumento de tributos podem ser usadas como garantia, caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha no ano que vem.
Haddad afirmou também que o PLOA trará revisão de gastos governamentais, para garantir economia de R$ 25,9 bilhões no ano que vem. Reforçou que uma reforma de renda mais ampla deve ser enviada ao Congresso nos próximos 60 dias.
DESONERAÇÃO – Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem.
A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada no Senado esta semana, mas ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados e sanção presidencial.
Pela política de desoneração, criada em 2011, em vez de pagar 20% de INSS relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas de 1% a 4,5%.
O projeto aprovado no Senado mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. Neste período, também haverá redução gradual da cobrança de imposto sobre o faturamento das empresas.
A partir de 2025, a tributação sobre a folha terá alíquota de 5%. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração.
RECEITA – Arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 231.044 bilhões em julho, sendo o valor maior da série histórica iniciada em 1995.
Representa aumento real de 9,55% em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo a Receita Federal. No acumulado do ano, a arrecadação atingiu R$ 1.529.508 trilhões. Em relação a junho deste ano, houve crescimento de 10%.
No mês de julho, a arrecadação administrada pela Receita Federal atingiu R$ R$ 214.792 bilhões, o que corresponde a uma alta real de 9,85% em relação a 2023.
Aumento na arrecadação decorre, entre outros itens, do retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior.
Receita Previdenciária apresentou arrecadação de R$ 53.559 milhões, com crescimento real de 6,04%, como consequência do crescimento real de 5,81% da massa salarial.
O IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) apresentaram arrecadação de R$ 52.150 milhões, com crescimento real de 6,20%.
MACONHA – Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a aplicar a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. Ontem, liberou um acusado que foi processado por portar 23 gramas de maconha.
Ministro Herman Benjamin assumiu ontem a presidência do STJ.
VENEZUELA – Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratificou a “vitória” do ditador Nicolás Maduro na eleição presidencial de 28 de julho. Declarou também que a oposição falsificou os dados apresentados para contestar o resultado do pleito.
Desafiando todas as contestações, o Supremo da Venezuela afirmou que as atas da eleição não serão apresentadas publicamente. Vai enfrentar todas as cobranças internacionais nesse sentido e deixa o Governo brasileiro em situação difícil, tendo de rever sua postura diante dessa crise.
FICHA LIMPA – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto que muda a Lei da Ficha Limpa, para beneficiar políticos inelegíveis por envolvimento em casos de corrupção. Segue para votação no plenário do Senado.
Fica reduzida a punição dos políticos, autorizando-se candidaturas já nas eleições deste ano.
Hoje, a Lei da Ficha Limpa prevê que o condenado fica inelegível pelo tempo equivalente ao restante do mandato mais os oito anos seguintes.
Pela mudança, a inelegibilidade será só de oito anos, a partir da posse no mandato em que praticou o crime.
KAMALA – No último dia da convenção democrata dos Estados Unidos, foi consolidada a candidatura de Kamala Harris.
Ela discursou contando a história dos pais, imigrantes. Fez criticas ao concorrente Donald Trump e prometeu trabalhar para o fim da guerra entre Israel e o Hamas.
MAIS MÉDICOS – Programa Mais Médicos ofereceu 3.177 vagas e recebeu 33.014 inscrições, destacando a participação expressiva de médicos formados no Brasil.
Do total de vagas, 95% foram preenchidas por profissionais que possuem registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Brasil. Os 5% restantes das vagas foram preenchidos por brasileiros formados no exterior.
REAJUSTES ELEVADOS – Em julho, 85,3% dos reajustes salariais no Brasil apresentaram ganhos reais, na comparação com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE.
Aumentou a proporção de resultados que não repuseram as perdas. Em julho, isso ocorreu em 7,4% dos casos.
INCÊNDIOS – Governo Federal estabeleceu atuação conjunta com governadores para o combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. O objetivo é criar Frentes Multiagências Interfederativas, reunindo agentes de diversos órgãos públicos.
CRESCIMENTO POPULACIONAL – IBGE estima que a população do Brasil vai parar de crescer em 2041, quando chegará a 220.425.299 habitantes.
De 2000 para 2023, a taxa de fecundidade caiu de 2,32 para 1,57 filho por mulher. Deve recuar até 1,44 em 2040, quando atinge seu ponto mais baixo. Já a idade média da população brasileira atingiu 35,5 anos em 2023 e deve subir para 48,4 anos em 2070.
80 ANOS – Distrito Federal tem a maior expectativa de vida do Brasil. Segundo o IBGE, uma pessoa que nasce em 2024 na capital federal deve viver, em média, 79,7 anos.
A média nacional ficou em 76,6 anos em 2024, chegando aos 83,9 anos em 2070.
Atualmente, 9,1% da população do DF é de pessoas de 65 anos ou mais de idade, enquanto a população de 0 a 14 anos representa 19,4% do total. Em 2035, o contingente de pessoas de 65 anos ou mais de idade deve ultrapassar os de 0 a 14 anos.
População do DF deverá crescer até 2042, quando chegará a 3,1 milhões de pessoas. A partir de 2043, ela cairá gradualmente, até os 2,7 milhões em 2070.
Em 2024, a taxa bruta de mortalidade no DF está em 4,9, ou seja, são 4,9 óbitos por mil habitantes, na população residente. Já em 2070, esta taxa seria igual a 15,5.
ANISTIA – Congresso Nacional promulgou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que livra os partidos políticos de multas eleitorais — conhecida como PEC da Anistia.
Oferece perdão de irregularidades que possam ser cometidas pelos partidos. Isso inclui o descumprimento da cota de 30% de candidaturas de mulheres e a de pretos e pardos.
Os partidos deverão destinar, obrigatoriamente, 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário às candidaturas de pessoas pretas e pardas, mas a distribuição deve levar em consideração os interesses partidários.
A nova lei reforça a imunidade tributária dos partidos, criando um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) específico para as siglas.
MPOX – Universidade Federal de Minas Gerais informou estar próxima de iniciar a última etapa no desenvolvimento de uma vacina nacional contra a mpox, com testes em humanos.
DATAFOLHA – Pesquisa Datafolha mostra resultados em quatro capitais nas eleições municipais.
Surpresa para Paulo Marçal, em SP, que ultrapassa o prefeito Ricardo Nunes.
SÃO PAULO
- Guilherme Boulos (PSOL): 23% (eram 22%)
- Pablo Marçal (PRTB): 21% (eram 14%)
- Ricardo Nunes (MDB): 19% (eram 23%)
- José Luiz Datena (PSDB): 10% (eram 14%)
- Tabata Amaral (PSB): 8% (eram 7%)
- Marina Helena (Novo): 4% (eram 4%)
RECIFE
- João Campos (PSB): 70%;
- Gilson Machado (PL): 10%;
- Daniel Coelho (PSD): 5%;
- Dani Portela (PSOL): 5%;
BELO HORIZONTE
- Mauro Tramonte (Republicanos): 27%
- Carlos Viana (Podemos): 12%
- Fuad Noman (PSD): 10%
- Bruno Engler (PL): 10%
- Duda Salabert (PDT): 10%
- Rogério Correia (PT): 7%
- Gabriel (MDB): 3%
RIO DE JANEIRO
Eduardo Paes (PSD): 56%
Alexandre Ramagem (PL): 9%
Tarcísio Motta (PSOL): 7%, respectivamente.
AGENDA – Presidente Lula está hoje de manhã em Hortolândia (SP), onde participa da inauguração da fábrica da polipeptídeo sintético da SEM.
À tarde, visita o Instituto Federal de São Paulo (IFSP).
ECONOMIA – Índice Bovespa fechou em 135.173 pontos, com baixa de 0,95%.
MOEDAS
⬆️ Dólar Comercial: R$ 5,58 (+1,98%)
⬆️ Dólar Turismo: R$ 5,80 (+2,03%)
⬆️ Euro Comercial: R$ 6,20 (+1,59%)
⬆️ Euro Turismo: R$ 6,46 (+1,60%)
Por RENATO RIELLA
