O IBGE disponibiliza a partir de hoje (27) o novo limite leste do Sistema Costeiro-Marinho do País, em consonância com a Amazônia Azul. Com essa adequação, a área de soberania do Brasil passa a estar totalmente representada, ou seja, o território brasileiro fica composto por toda a sua porção marítima oficialmente definida.
Além disso, a iniciativa busca alinhar os limites legais do território nacional junto a outros órgãos governamentais e de pesquisa. A região conhecida como Amazônia Azul compreende a superfície do mar, águas sobrejacentes ao leito do mar, além de solo e subsolo marinhos contidos na extensão atlântica que se projeta a partir do litoral até o limite exterior da Plataforma Continental brasileira.
Foram publicados no site do IBGE uma nota técnica com os procedimentos para o desenvolvimento do traçado na porção marítima, dado vetorial em formato shapefile e mapa em PDF. O evento de divulgação será durante o Seminário de Gestão Costeira e Marinha, em Macapá
O Seminário é uma ação conjunta do IBGE com o Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com apoio do Projeto TerraMar (MMA/GIZ/IKI), da Secretaria Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), da Marinha do Brasil, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amapá e de autoridades locais do gerenciamento costeiro.
O recorte lançado hoje busca atender às expectativas de diferentes setores da sociedade interessados em um mapeamento que abranja a área marítima sob jurisdição brasileira, com a utilização da Amazônia Azul. Comparada ao Mapa de Biomas e Sistema-Costeiro do Brasil compatível com a escala 1: 250 000, publicado em 2019 e que adotava como limite leste a extensão dos Grandes Ecossistemas Marinhos do país, a adequação representa um aumento superior a 4 milhões de km² em área. Vale lembrar que não houve alteração na porção continental, onde se encontram os ambientes costeiros, como as dunas, os mangues e as restingas, formações pioneiras que se formaram sobre os sedimentos marinhos ao longo do litoral brasileiro.
“A partir de agora estamos alinhados com outras instituições do governo e de pesquisa no que se refere à área jurisdicional brasileira. É um ganho relevante para o Brasil, envolvendo questões políticas, econômicas, bem como de proteção e conservação. Com o reconhecimento internacional de parte da Amazônia Azul, permitindo a expansão das águas jurisdicionais brasileiras, e a recomendação da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM) sobre o uso desse limite, a atualização do Sistema Costeiro-Marinho nas publicações oficiais do país se tornou urgente”, explica Luciana Temponi, chefe de Setor do Meio Biótico do IBGE.
“Tínhamos um Sistema Costeiro-Marinho que não estava integrado à Amazônia Azul, uma área territorial que o Brasil está pleiteando reconhecimento pela Organização das Nações Unidas (ONU). A integração das bases, portanto, é fundamental. É importante também que os brasileiros entendam a Amazônia Azul como parte do país. Esperamos contribuir com a gestão sustentável da biodiversidade costeira e marinha, desde a sua popularização na educação básica, até o apoio ao estabelecimento de políticas públicas”, acrescenta Therence de Sarti, coordenador de Meio Ambiente do IBGE. Segundo ele, no futuro, o IBGE, a Marinha do Brasil e o MMA têm a intenção de fazer uma subdivisão da Amazônia Azul.
