O Ministério da Educação, por meio da Secretaria Básica de Educação (SEB), divulgou os resultados parciais do “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”.
A pesquisa buscou reunir informações quanto ao acesso da população à educação infantil, a fim de subsidiar a criação de um plano de ação para a garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o País.
Os 5.569 municípios do País e o Distrito Federal responderam ao questionário. Os dados foram apresentados ontem (27).
De acordo com dados da pesquisa, há cerca 632 mil registros de crianças em fila de espera para creche, em todo o Brasil. Em relação aos municípios, 2.445 cidades, ou seja, 44% delas, têm fila de espera nessa etapa. Desse total, 88% alegam ter espera por falta de vagas. Sobre a pré-escola, há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total também não estão matriculadas por falta de vagas.
O levantamento foi realizado pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e teve instituições públicas, entre elas o Ministério, e organizações da sociedade civil como apoiadores. O estudo está alinhado ao apoio da União aos entes federados, no âmbito da cooperação prevista na Lei nº 14.851/2024. A norma determina ao Distrito Federal e aos municípios o levantamento anual e a divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
A secretária ressaltou que o acesso à creche é um direito das crianças e das famílias, na medida de suas necessidades e interesse, e reforçou o empenho do MEC em fortalecer essa etapa, apoiando os municípios.
“Desde o início desta gestão, já investimos mais de R$ 1 bilhão na educação infantil. Foram R$ 592 milhões investidos pelo Programa Escola em Tempo Integral nessa etapa; outros R$ 492 milhões investidos pelo Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção) – e ainda R$ 93 milhões aplicados no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil. Além disso, já entregamos 378 novas creches. Sabemos que não são apenas recursos que vão resolver os desafios, mas o investimento auxilia e mostra nossas prioridades. E a educação infantil é uma prioridade.”
No dia 25 de agosto, foi celebrado o Dia Nacional da Educação Infantil. Desde o início da atual gestão, o Ministério tem investido em fortalecer essa etapa da educação básica em todo o Brasil, com ênfase na ampliação das vagas e na qualidade da oferta.
Uma das ações do governo federal para a ampliação das vagas é o Novo PAC. Até 2026, o Ministério vai assegurar a construção de 2.500 novas creches e pré-escolas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. O primeiro edital contempla a construção de 1.178 unidades, em áreas de vulnerabilidade social, beneficiando 110,6 mil crianças de 0 a 5 anos em 1.177 municípios e no Distrito Federal. O investimento previsto é de R$ 5,5 bilhões.
Além do Novo PAC, há ainda o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. A ação tem como objetivo concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica. O MEC, por meio do FNDE, recebeu 3.783 manifestações de estados e municípios no âmbito do Pacto. Desse total, 1.317 obras são da educação infantil, com um investimento previsto de R$ 1,7 bilhão, que permitirá criar quase 33 mil novas vagas para essa etapa nas redes públicas de ensino.
Fonte: Ministério da Educação
Foto: Agência Brasília
