O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (5), o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), durante a abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo.
“Um dos nossos objetivos é fazer do Brasil um país de leitores e leitoras. Os livros são fundamentais para a nossa formação e compreensão do mundo. A literatura é um direito humano, como bem definiu o grande brasileiro Antonio Candido, em seu ensaio ‘Direito à Literatura’”, ressaltou o presidente.
Lula pontuou que toda criança tem o direito à leitura e a se tornar um jovem e um adulto leitor. “Por isso, cada uma das 6 mil bibliotecas públicas e comunitárias do Brasil vai receber um acervo inicial de 800 exemplares de obras literárias. E, a partir de agora, os novos conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida ganharão bibliotecas com 500 livros à disposição das famílias”, afirmou. “São, neste primeiro momento, mais de 5,5 milhões de exemplares espalhados pelo Brasil. Eu estava falando sério quando disse, durante a campanha, que queria um Brasil com mais livros e menos armas”.
No evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, autorizou o novo edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, o PNLD Equidade, bem como a suplementação de R$ 50 milhões para a compra de acervos literários do PNLD Educação Infantil. “É um grande edital para a compra e distribuição de livros que levem em conta a diversidade brasileira e tragam com bastante força a literatura indígena, quilombola, ribeirinha, do campo e das florestas. Enfim, as muitas formas de ser brasileiro que esse país acolhe”, definiu Santana.
O decreto do PNLE prevê o fortalecimento de ações integradas entre o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) para fomento da leitura, como o PNLD. “Estamos trabalhando na democratização do acesso ao livro. Como diz o senhor [presidente Lula], isso é investimento, não é gasto. A leitura e a literatura promovem transformação, qualificam pensamento e emancipam o ser humano na cadeia social”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
A regulamentação também trata da construção de um novo Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL). Idealizado em 2011, o PNLL é um planejamento de caráter interministerial entre o MEC e o MinC que define um conjunto amplo de ações voltadas à valorização do livro e da leitura, a serem executadas pelo Estado e pela sociedade.
Atualmente, não há PNLL em vigência no Brasil. O próximo plano decenal, que vai vigorar entre 2025 e 2034, será construído a partir de discussões e escutas qualificadas da sociedade civil em todo o país. A primeira reunião de escuta popular ocorre também durante a cerimônia na Bienal.
Segundo Camilo Santana, pesquisas internacionais apontam que o investimento em políticas públicas para a leitura e expansão das bibliotecas movimenta a economia e acelera o desenvolvimento de um país. “Além disso, nós também sabemos do impacto do acesso à leitura na vida das pessoas. A leitura acelera e amplia o desenvolvimento integral das pessoas”, assinalou o ministro.MINHA CASA, MINHA VIDA – Durante o evento, também foi celebrado Protocolo de Intenções entre o Ministério das Cidades e o MinC para a implementação de salas para biblioteca em empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em suas linhas de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas (MCMV-FAR e MCMV-Entidades).
“Nesse novo ciclo do programa, as preocupações vão além de garantir apenas a moradia. É nosso dever também garantir o acesso à cultura, lazer e a qualidade de vida do nosso povo. As bibliotecas agora serão obrigatórias em todos os condomínios do Minha Casa, Minha Vida”, salientou o ministro das Cidades, Jader Filho.
As bibliotecas estarão associadas ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Serão implementadas 1,5 mil bibliotecas, com entregas previstas a partir do segundo semestre de 2025 até o fim de 2026. Cada unidade terá cerca de 500 livros (750 mil livros no total), selecionados pelo PNLD Literário – Mais Bibliotecas Públicas e Comunitárias FNDE/MEC.
Entre as ações que serão fomentadas com o decreto assinado pelo presidente ontem, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático figura como a política educacional mais antiga, criada em 1937. O PNLD avalia e disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias (entre outros materiais de apoio à prática educativa) de forma regular e gratuita às escolas públicas de educação básica. Neste ano, por meio do Decreto nº 12.021/2024, o programa foi ampliado: agora, inclui aquisição de acervos também para bibliotecas públicas e comunitárias.
Em 2023, o orçamento executado para o programa foi de R$ 2,4 bilhões. Para 2024, foram adquiridos 209 milhões de livros, destinados a mais de 31 milhões de estudantes. Ainda está previsto o investimento de outros R$ 2,1 bilhões, dos quais R$ 1,33 bilhão já foi empenhado até agosto. No total, o Governo Federal já destinou, nestes dois anos de gestão, mais de R$ 4,5 bilhões para garantir que todas as escolas públicas recebam livros de qualidade. A distribuição de livros didáticos neste ano teve um aumento de 79% em relação ao último atendimento.
Fonte: Gov
Foto: Agência Brasil -Paulo Pinto
