Medidas administrativas a empresas em razão do descumprimento às normas da Autorregulação para o Consignado já somam 1.363, desde o início de sua vigência, em 2020.
No período, 629 empresas foram advertidas, 681 foram suspensas temporariamente e 53 empresas cometeram irregularidades e estão impedidas de atuar em nome das instituições financeiras autorreguladas.
Em setembro de 2024, oito medidas administrativas foram aplicadas pelos bancos, sendo seis advertências e duas suspensões temporárias. As sanções têm por objetivo aprimorar o mercado e abolir as más práticas.
As ações também se estendem aos agentes de crédito. Desde o início do monitoramento a esses profissionais, em julho de 2023, até setembro de 2024, 219 agentes foram pontuados em razão das reclamações de clientes. Cento e setenta e seis atingiram 5 pontos; 27 profissionais, 10 pontos; 10 agentes, 15 pontos; e 6 atingiram a pontuação máxima, de 20 pontos, e estão suspensos de atuar com as instituições financeiras autorreguladas por 12 meses.
Participam da Autorregulação 69 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. As regras se aplicam ao empréstimo e ao cartão consignado e visam a proteção dos direitos dos consumidores.
O acompanhamento e a aferição das ações irregulares são feitos por várias fontes de informação, que refletem as reclamações dos consumidores. As infrações às regras podem acarretar às instituições financeiras multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão. Os valores arrecadados são destinados a projetos de educação financeira.
“Temos papel fundamental na construção de relações mais transparentes e equilibradas com o consumidor, e as medidas de autorregulação são um compromisso público dos bancos com um sistema mais saudável, ético e transparente. Seguiremos firmes no nosso propósito”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban.
Entre 2 de janeiro de 2020 e 3 de setembro de 2024 foram feitas na plataforma Não me Perturbe 4.831.606 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado. Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancárias façam contato proativamente para oferecer crédito consignado. Já os pedidos feitos para todas as instituições financeiras somaram 4.830.376.
A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,34%), com 2.577.014 pedidos. A região Sul responde por 18,71% do total de pedidos (904.141), seguida pelo Nordeste (14,61%), com 705.728 pedidos. Centro-Oeste e Norte respondem por 9,70% (468.863) e 3,64% dos pedidos (175.860), respectivamente. O Estado de São Paulo, com 1.443.690 pedidos de bloqueio, lidera as queixas no país, seguido por Minas Gerais (542.797) e Rio de Janeiro (492.738).
Fonte: Febraban
