O Fundo Nacional de Segurança Pública iniciou esta semana o repasse de R$ 1,084 bilhão aos estados e ao Distrito Federal referente às chamadas transferências fundo a fundo para 2024.
A transferência foi antecipada em três meses em relação às de 2023, o que facilitará a execução pelos entes federativos, permitindo que os recursos possam ser aplicados em políticas de segurança pública ainda neste exercício.
O Fundo Nacional de Segurança Pública é, atualmente, o principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil e os recursos das transferências fundo a fundo podem ser utilizados para o combate ao crime organizado, a defesa patrimonial, a redução de mortes violentas intencionais, a valorização da qualidade de vida do profissional da segurança pública e o enfrentamento à violência contra a mulher.
Os estados e o DF podem usar o dinheiro repassado para estruturar e equipar as Forças de Segurança Pública com armamentos, viaturas, ambulâncias e outros tipos de veículos, como lanchas bomba tanque para o Corpo de Bombeiros. Os recursos também vão custear serviços para a segurança pública e aquisição de soluções tecnológicas.
Para esse último tema, por exemplo, está previsto o valor de R$ 108 milhões, mesmo montante destinado à melhoria da qualidade de vida do profissional das forças de segurança.
Segundo a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, a primeira leva do repasse será feita já nesta semana, no montante de R$ 235 milhões. “O adiantamento dos repasses em relação ao ano passado é resultado de medidas de governança e de diálogo adotadas na gestão do ministro Lewandowski e do secretário Mario Sarrubbo, que facilitaram a integração dos entes federativos.”
Fonte: MJSP
