Amanhã (19) os Cartórios de Notas do Distrito Federal fazem um mutirão de cadastramento de pessoas doadoras de órgãos. A campanha acontece a partir das 10h, no Shopping Conjunto Nacional.
O foco é a emissão da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO), um documento gratuito onde a pessoa declara sua vontade de, ao falecer, doar os órgãos. No entanto, para que a doação realmente aconteça, é preciso o consentimento da família
Segundo dados do Ministério da Saúde, no DF, 926 pessoas estão na fila de espera por transplante de órgãos: 854 pessoas aguardam por um rim, 45 pessoas esperam por um coração e 27 pessoas esperam um transplante de fígado
Além do mutirão para incentivar a doação de órgãos, qualquer pessoa pode fazer o cadastro pela internet. A partir do preenchimento do formulário do cadastro de pessoas doadoras de órgãos, o tabelião agenda uma videoconferência com o interessado para confirmar sua vontade de se tornar doador.
Ambos assinam digitalmente a Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos (AEDO), que vai para um banco de dados. Se o doador falecer, há uma notificação imediata em um sistema ao qual os médicos credenciados têm acesso. Para acessar o AEDO basta preencher um formulário pelo aplicativo de celular “e-notariado” ou pelo site https://aedo.org.br/
Mesmo que a pessoa tenha expressado em vida sua vontade de doar seus órgãos após o falecimento, o fator determinante para a doação ser feita é o consentimento da família. A legislação vigente sobre doação de órgãos diz que a doação “dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória”.
Veja o que diz a lei Nº 9.434, de 1997: “A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica, dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte.”
Fonte: g1 – Guilherme Chaves
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