A terceira edição do projeto Defensoria nas Escolas será realizada no Riacho Fundo amanhã (23) e quinta-feira, das 9h às 16h, no Centro de Ensino Médio 01 (CEM 01) do Riacho Fundo I, e em 29 e 30 de outubro, das 9h às 16h, no Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) do Riacho Fundo II.
A parceria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF) busca dar acesso à Justiça, por meio de atendimento jurídico exclusivo ofertado pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante e encontros educativos realizados pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) em escolas públicas do DF.
Lançado em abril deste ano no Centro de Ensino Médio 1 (Centrão) de Planaltina, o projeto Defensoria nas Escolas já esteve nas regionais de ensino do Plano Piloto e de Sobradinho.
O projeto percorrerá diversas regiões administrativas do DF, promovendo o acesso à Justiça e a educação em direitos à comunidade escolar. A quarta etapa será realizada em São Sebastião, em novembro. Uma das pretensões da ação é contatar as famílias que contam com crianças e adolescentes sem o registro de paternidade na certidão de nascimento.
A informação é rastreada a partir das matrículas escolares e possibilita a busca ativa das mães para oferecer o atendimento jurídico, inovando a atuação institucional que ocorre tradicionalmente de forma espontânea, quando a população busca a DPDF.
Após a identificação das crianças e adolescentes sem o registro do nome do genitor na certidão, a DPDF verificará a possibilidade de uma mediação com suposto pai da criança ou do adolescente, com a possibilidade de realização do teste de DNA na Unidade Móvel de Atendimento Itinerante, pelo projeto Paternidade Responsável, ofertado pela instituição.
Assim, uma sessão de mediação será realizada para a abertura do resultado do exame, que fica pronto de 15 a 20 dias. Caso a mãe da criança ou adolescente não tenha interesse em buscar a paternidade biológica, há ainda a oportunidade do novo companheiro fazer o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva.
No caso de adolescente (a partir de 12 anos), o reconhecimento pode ser realizado direto no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e, sendo criança (12 anos ou menos), é necessário ingressar com uma ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva, através da Defensoria Pública. Nos casos em que a mãe desconhece o paradeiro do pai biológico, a DPDF ajuíza uma ação de investigação de paternidade, solicitando ao juiz o teste de DNA.
A iniciativa tem como objetivo a inclusão do nome do pai (biológico ou socioafetivo) na certidão de nascimento de todas crianças e adolescentes até julho de 2025, após percorrer as diversas regionais de ensino do DF, assegurando seus direitos materiais e minimizando os feitos psicológicos e sociais dos menores.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a chegada da terceira edição do projeto Defensoria nas Escolas ao Riacho Fundo reafirma o compromisso da DPDF com a inclusão, a educação em direitos e o acesso à Justiça para todos. “Ao proporcionar serviços jurídicos diretos e promover a conscientização legal nas escolas, a iniciativa colabora para a formação de uma geração mais consciente de seus direitos e capaz de contribuir para uma sociedade mais equitativa”, definiu.
“A parceria com a Defensoria Pública possibilita que nossos jovens estudantes compreendam melhor seus direitos e como acessar os serviços oferecidos, promovendo o diálogo e a cidadania dentro das escolas”, destacou a Secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá.
Fonte: Ascom/DPDF – Jane Rocha
