Mais de 1,86 milhão de microempresas (ME) e outras 277 mil empresas de pequeno porte (EPP) têm até a quinta-feira (31) para regularizar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, as empresas devem mais de R$ 515 milhões.
A adesão ao edital de transações tributárias foi antecipada com o objetivo de oferecer condições especiais aos pequenos negócios e pode ser realizada pelo portal Regularize. Nele, o empresário pode fazer simulações a fim de escolher a modalidade que mais se adequa à sua realidade financeira.
Os benefícios variam de acordo com o perfil do contribuinte e da dívida. As propostas de negociação podem envolver descontos de até 70% dos débitos, entrada facilitada, prazo superior a 60 meses e prestação com valor mínimo diferenciado.
“É uma vantagem para os empresários porque muitas vezes abatem boa parte das multas e juros”, explica o analista de Políticas Públicas do Sebrae Pedro Pessoa.
A medida garante solidez, além da economia financeira, porque um dia deverá ser feito o pagamento dessa dívida. Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condições estáveis para que possa participar de mercados mais exigentes que exigem essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem esses débitos”, diz Pessoa
O analista recorda que a regularização dos débitos do Simples Nacional se encerra em dezembro. Por isso, é importante não deixar para depois a regularização e já aproveitar esse edital de adesão. “Para os empresários, é uma ótima oportunidade. Naturalmente virão outros editais, mas esse traz boas opções para quem está com a empresa na Dívida Ativa. De uma forma rápida e fácil, o empresário consegue ver quais são as alternativas, o que tem de condições fazer a renegociação”, assegura.
A partir do próximo edital, somente os débitos com mais de 90 dias inscritos serão passíveis de negociação. Para mais informações, clique aqui.
Desde 2019, são publicados editais que permitem a adesão das empresas para regularização de débitos com benefícios e condições diferenciadas.
De acordo com a PGFN, os acordos viabilizam a manutenção da empresa e dos empregos por ela gerados, estimulam a atividade econômica e garantem recursos para as políticas públicas do governo.
Fonte/foto: Sebrae – André Luiz Gomes
