Os deputados distritais aprovaram ontem (12) projeto de lei nº 32/2019, alterando a Lei nº 4.127/2008, que garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas no Distrito Federal.
Apresentado pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC), o PL amplia o rol de eventos em que fica proibida a concessão de valores diferentes em função do sexo do competidor.
A proposta inclui no texto da lei a vedação de prêmios, apoios ou patrocínios de eventos artísticos e culturais com valores diferentes para homens e mulheres, em especial quando envolverem recursos públicos.
“Precisamos corrigir as diferenças que se consolidaram na sociedade ao longo da história, garantindo a isonomia no valor das premiações dadas a homens e mulheres nas competições”, afirma o autor do projeto.
Aprovado em primeiro e segundo turno nesta tarde, o texto segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha.
Fonte: Ascom CLDF