A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária para analisar as medidas cautelares que suspenderam regras que flexibilizaram a compra e o porte de armas.
O julgamento começará à 0h de amanhã (16) e termina às 23h59 de terça-feira (20). Advogados e procuradores poderão apresentar sustentação oral até às 23h59 de hoje(15).
O tema a ser discutido é o referendo da liminar deferida pelo ministro Edson Fachin nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6119, 6139 e 6466), em 5/9. Ao suspender a eficácia trechos de decretos da Presidência da República que regulamentam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), o ministro levou em consideração o aumento do risco de violência política com o início da campanha eleitoral. (STF)
