Por 9 votos a 2, Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do Governador Ibaneis do Governo do Distrito Federal por 90 dias, em decorrência das ações de vandalismo do dia 8. Votaram contra os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
STF também votou por manter a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do DF, Anderson Torres, e do ex-comandante da PM, Fábio Augusto Vieira.
Anderson ainda está nos Estados Unidos.
Governador Ibaneis declarou que foi “levado ao erro pelas autoridades da segurança”.
Ele afirma que tem “a consciência tranquila” e que não foi “conivente com qualquer ato criminoso”.
ABIN -Chefe da Casa Civil, Rui Costa, cobrou o Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), Gonçalves Dias, por falhas de segurança no Palácio do Planalto no dia 8. O GSI é responsável por zelar pelos palácios presidenciais.
Apesar de a própria Abin ter emitido alertas na véspera do ocorrido, o efetivo de segurança não foi reforçado nem pela equipe do GSI nem pelo Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) — o último é vinculado ao Comando Militar do Planalto.
Somente após a invasão, funcionários do GSI e do BGP foram acionados para ajudar a conter os criminosos, mas em número ainda insuficiente. No ano passado, o GSI superou o número de mil agentes, sendo a maior parte cedida pelas Forças Armadas.
A equipe de segurança que estava no Planalto no domingo estava em esquema de plantão, o que significa um número menor de agentes do que o habitual.
ZEMA – Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, criticou a decisão monocrática do Ministro do STF, Alexandre de Moraes, que afastou por 90 dias do cargo o Governador Ibaneis.
Disse que a decisão de Moraes foi “extremamente prematura”, antes da “conclusão nos inquéritos”, sem uma investigação profunda, que aponte os culpados pela invasão dos Três Poderes, no Distrito Federal.
O ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello, afirmou ontem que se enganou ao elogiar o colega Alexandre de Moraes em 2017, quando foi escolhido para integrar a Corte.
“Ele realmente não vem contribuindo para a paz social. Não vou tecer considerações maiores, e olha que o conheço há muitos anos”, disse em entrevista à Rádio Bandeirantes.
Já o deputado federal eleito Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que a decisão de afastar o Governador do Distrito Federal extrapola os limites da democracia.
Fraga pontua que o Governador foi afastado sem nenhuma investigação prévia ou chance de defesa. O parlamentar ainda cobrou respeito aos direitos de Ibaneis.
O Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF) divulgou nota de apoio ao Governador Ibaneis Rocha, e criticou a determinação de Alexandre de Moraes. O instituto lembra que Ibaneis foi eleito em primeiro turno, com mais de 830 mil votos.
Destacou que Ibaneis chegou a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil no DF e sempre se mostrou defensor da democracia.
PESQUISA – Datafolha divulgou pesquisa segundo a qual 93% dos brasileiros condenam as ações de vandalismo do dia 8.
COMÉRCIO – Volume de vendas do comércio varejista brasileiro recuou 0,6% de outubro para novembro de 2022.
Essa é a primeira queda desde julho do ano passado (-0,2%) e veio depois de uma alta de 0,3% na passagem de setembro para outubro. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio, do IBGE.
CELAC – Ministério das Relações Exteriores informou que, após dois anos fora do bloco, o Brasil volta a fazer parte da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
Presidente Lula deve participar da VII Cúpula de Chefes de Estados e de Governo da Celac, no dia 24 de janeiro, em Buenos Aires.
BLOQUEIOS – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou às forças de Segurança Pública, incluindo as policias militares, que impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos
Qualquer pessoa que descumprir a decisão deve ser presa em flagrante delito.
Quem invadir prédios públicos ou promover a interrupção ou dificultar o tráfego em território nacional fica sujeito a multa de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante. Se houver pessoa jurídica envolvida, a multa será de R$ 100 mil.
ESPLANADA – Foi anunciado ontem que a Esplanada dos Ministérios seria aberta ao tráfego, mas o interventor de segurança no DF, Ricardo Capelli, determinou novo bloqueio.
Alegou atos de protesto em diversos estados no Brasil – que não ocorreram e nem estavam destacados nas redes tradicionais que costumavam convocar essas ações.
A população de Brasília se sente muito prejudicada com esse contínuo bloqueio da Esplanada, exprimindo isso em reportagens e nas redes sociais.
Bom Dia DF informa que Esplanada acaba de ser reaberta.
TARCÍSIO – Em reunião no Palácio do Planalto, Presidente Lula disse ao Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, estar disposto a discutir a privatização do Porto de Santos (SP).
Lula afirmou não ter “dogmas” contra a privatização do terminal portuário, mas ressaltou que quer avaliar bem os termos antes de tomar uma decisão.
Tarcísio falou da privatização da Ceagesp, a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo.
Lula rechaçou apoio a essa privatização. A ideia é que o comando da Ceagesp seja indicado pelo próprio PT.
RACISMO – Presidente Lula assinou lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. Agora o crime pode ser punido com prisão de 2 a 5 anos.
O ato foi na posse de Anielle Franco como Ministra da Igualdade Racial.
POSSE – Líder indígena Sônia Guajajara foi empossada como Ministra dos Povos Indígenas.
É a primeira indígena a chefiar um ministério.
OEA – Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou os atos de vandalismo do dia 8 em Brasília, durante reunião extraordinária do Conselho Permanente.
PRESOS – Polícia Federal (PF) lavrou 1.261 autos de prisão e apreensão em decorrência dos atos de vandalismo do dia 8.
Por questões humanitárias, 599 detidos foram liberados. O grupo incluía idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua, pais e mães acompanhados de crianças.
JOGO – Confederação Brasileira de Futebol (CBF) anunciou que Flamengo e Palmeiras vão se enfrentar em Brasília, no dia 29, pela Supercopa do Brasil.
O torneio é a disputa entre os campeões da Copa do Brasil e do Campeonato Brasileiro.
COP 30 – Governo Federal formalizou na ONU pedido para que Belém (PA) seja a sede da Conferência do Clima – COP 30 em 2025
GÁS – Auxílio Gás volta a ser pago a partir de fevereiro. Benefício continuará sendo depositado a cada dois meses.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,181, com recuo de 0,4%.
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 112.517 pontos, com alta de 1,53%.
Por RENATO RIELLA
