O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão no plenário da Casa para amanhã (8). É a primeira reunião nesse âmbito após o primeiro turno das eleições municipais, que ocorreu ontem.
Entre as pautas, um dos destaques é a regulamentação dos jogos e apostas online, mais conhecidas como bets. Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediram que suas respectivas assessorias fizessem um levantamento dos projetos que tratam do tema.
Em meio a essas propostas, uma das mais importantes é a que proíbe beneficiários de programas sociais de utilizarem os recursos recebidos em bets e obrigam as empresas a moverem ações contra o vício nas apostas.
Outras pautas que estão no radar de Lira, segundo o portal, são as que impactam o Supremo Tribunal Federal (STF), principalmente depois da insatisfação do presidente da Casa com a decisão da Suprema Corte de restringir as emendas parlamentares – sobretudo as chamadas “emendas pix” – em meio à corrida eleitoral.
Um dos projetos é o que limita decisões monocráticas de ministros do STF. Outro em destaque é o que indica que o Congresso Nacional poderá derrubar decisões da Suprema Corte.
Fonte:> Brasil 61- Marquezan Araújo
Foto: Agência Câmara dos Deputados
