Dos R$ 29 bilhões do plano de corte de gastos anunciado pelo governo nesta semana, R$ 10 bilhões dependem de negociação com o Congresso. Assim, essa parte ainda não está garantida.
A quantia representa mais de um terço de toda a economia que se espera para 2025 com o plano de corte de gastos em ação, que é de R$ 26 bilhões.
Não há previsão de quando o Planalto vai enviar as propostas para o Congresso. Há o consenso, entre integrantes do governo, de que algumas medidas são duras e devem gerar debate na Câmara e no Senado. Ainda assim, a equipe econômica confia na aprovação dos projetos, mesmo com o prazo curto devido às eleições municipais.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou os cortes de gastos na quarta-feira (3), após seguidas reuniões com o presidente Lula (PT). Ao todo, será um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025.
O anúncio de Haddad tinha como principal objetivo acalmar o mercado financeiro, que tem pressionado o governo em meio às altas do dólar. No mesmo dia, a moeda americana chegou a bater R$ 5,70, num contexto de troca de farpas entre Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Segundo informações do portal g1, uma das partes do plano que pode precisar do aval do Congresso é a que prevê mudanças no Cadastro Único, instrumento que identifica as famílias de baixa renda e as concede acesso aos programas sociais do governo.
O plano impõe a suspensão dos cadastros que não foram renovados no período limite, que é de três anos. A participação só é recuperada com a regularização da inscrição.
Já em relação ao Bolsa Família, o governo quer passar um “pente-fino” para identificar fraudes em cadastros de família unipessoal, categoria que teve uma alta nos cadastros após o início do governo Lula, após a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter determinado um valor fixo mínimo a ser pago independente do tamanho do núcleo familiar.
Só entre novembro de 2021 e novembro de 2022, o número de beneficiários solos saltou de 2,2 milhões para 5,8 milhões. A suspeita é que algumas famílias estejam fraudando a partir desta regra, dividindo-se em dois ou mais núcleos de família unipessoal para receber mais benefícios do programa.
Outro ponto do pacote que pode precisar da aprovação dos parlamentares é em relação à Previdência Social. O ministro da pasta, Carlos Lupi, afirmou que será realizado um “pente-fino” em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), a partir de agosto deste ano.
Os municípios também entraram na esteira de cortes do governo, que quer minar os contratos irregulares ou que não foram feitos pelo regime CLT. Caso sejam identificadas as irregularidades, município poderá perder benefícios como repasses da União para a prefeitura.
As regras de pagamento de contribuição previdenciária nos casos de servidores públicos federais, cedidos para cargos em governo estaduais ou municipais, também pode mudar. O objetivo é acertar a conta entre as partes.
Durante o anúncio, Haddad também afirmou que haverá um congelamento de despesas previstas até o fim de 2024, caso haja necessidade. Isso deve ser feito até dia 22 de julho.
“A Receita está terminando de fazer a compilação do semestre, o relatório de julho pode apresentar significar algum contingenciamento e algum bloqueio que serão suficientes que o arcabouço seja cumprido”, completou o ministro.
Segundo interlocutores da Fazenda, os cálculos ainda não estão concluídos – mas tudo indica que será um valor robusto.
Fonte: iG
