A Defensoria Pública de São Paulo oficiou hoje (2) a Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado um pedido para que a operação policial no Guarujá seja interrompida imediatamente. O órgão também solicita que os policiais militares envolvidos em mortes sejam afastados temporariamente das ruas.
Dezesseis pessoas morreram desde o início da Operação Escudo. A ação da polícia começou na sexta-feira (28) após execução de um PM da equipe Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) durante patrulhamento.
Segundo a defensoria, caso haja alguma excepcionalidade que justifique a continuidade da ação, o governo estadual deve apresenta-la por escrito ao Ministério Público (MP), com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação. Além disso, pede que sejam utilizadas câmeras corporais no uniforme de todos os agentes da Polícia Militar (PM) que fazem parte da ação.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), diz que a “Operação Escudo” deve seguir até o dia 28 de agosto. Até agora, a ação resultou na morte de ao menos 16 pessoas, no Guarujá e em Santos.
Todos os batalhões da Baixada Santista têm câmeras corporais, mas não em número suficiente para todos os agentes. Nos boletins de ocorrência das mortes na região, só em um deles aparece a informação de que os quatro agentes envolvidos utilizavam as equipamentos. As imagens já foram requisitadas pela Defensoria e devem ser disponibilizadas nos próximos dias.
Além disso, o órgão pede que haja cuidado com a preservação de provas e o trabalho da perícia —ou seja, que todas as roupas, objetos e cadáveres sejam fotografados e que haja a preservação dos locais dos crimes, por exemplo.
A Defensoria pede ainda que, caso a ação excepcional seja justificada, o governo estadual siga as diretrizes determinadas pelo STF que em 2020 listou uma série de requisitos para incursões policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, após casos de chacinas e violações de direitos.
A Defensoria considera que as execuções foram “extrajudiciais” e afirma que os relatos são de casos de torturas, invasão de domicílio, e ameaças.
Fonte: g1 – Thaiza Pauluze
