As contas das empresas estatais federais brasileiras devem fechar 2024 com o maior déficit em 15 anos, na faixa de R$ 3,7 bilhões.
São mais de 100 estatais, que fazem parte da máquina do Governo Federal. Atuam em diversos setores – como infraestrutura, telecomunicações e agropecuária.
Segundo levantamento do site G1, de janeiro a agosto, o déficit dessas empresas federais bateu R$ 3,3 bilhões. Em 2009, o rombo do ano foi de R$ 3,8 bilhões. Nos anos seguintes, as estatais tiveram resultados melhores.
Os déficits maiores estão na Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron); Empresa de Correios e Telégrafos; Emgea, de planejamento financeiro; Infraero; e Dataprev. Resultado não inclui Petrobras e Eletrobras, e nem abrange os bancos públicos.
REFORMA – Plano de trabalho para regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) foi protocolado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Ele propõe 11 audiências públicas com especialistas e representantes de diferentes setores da sociedade, até 14 de novembro.
Debates serão organizados por temas, como efeitos sobre setor produtivo, saúde, serviços financeiros e infraestrutura. Haverá sessões temáticas no plenário do Senado com participação de governadores e prefeitos.
RECEITA – Arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de setembro, alcançando R$ 203,17 bilhões, segundo a Receita Federal.
Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento real de 11,61%, ou seja, descontada a inflação.
De janeiro a setembro, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, representando um acréscimo, corrigido pelo IPCA, de 9,68%.
Os resultados do acumulado do ano foram influenciados pela tributação dos fundos exclusivos, atualização de bens e direitos no exterior, e pelo retorno da tributação do Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre combustíveis, entre outros fatores.
Receita Previdenciária totalizou arrecadação de R$ 54,49 bilhões em setembro, com crescimento real de 6,29%. No acumulado do ano, a Receita Previdenciária teve aumento real de 5,72%, chegando a R$ 482,69 bilhões.
PIB – Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2,1% para 3%, a projeção de crescimento da economia brasileira neste ano. Estima desaceleração para 2025, com o crescimento caindo para 2,2%.
Segundo o FMI, a economia brasileira crescerá mais que o previsto por causa de resultados melhores que o esperado no primeiro semestre, além do mercado de trabalho forte, a inflação sob controle e o aumento da renda.
BRICS – Venezuela e Nicarágua ficaram mesmo fora da lista de novos países parceiros do Brics, por proposta do Brasil.
Novos membros do Brics passam a ser Belarus, Bolívia, Cuba, Indonésia, Cazaquistão, Malásia, Nigéria, Tailândia, Turquia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.
Hoje de manhã, Presidente Lula participa por videoconferência da reunião ampliada da 16ª Cúpula do BRICS. Ele despacha no Palácio da Alvorada, recuperando-se da queda que sofreu no sábado.
MONOCRÁTICAS – Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21, que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores.
Segundo Lira, a proposta não suprime função jurisdicional do STF nem significa interferência na autonomia de um Poder.
Ele afirmou que a PEC não fere cláusulas pétreas e respeita a autonomia dos poderes constitucionais.
Lira encaminhou documento ao ministro do STF Nunes Marques, que é relator do pedido de suspensão de tramitação da proposta, para defender a iniciativa da Câmara dos Deputados.
FRAUDES – Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), lançou o “Selo de Prevenção a Fraudes”.
Visa reconhecer as instituições financeiras que se destacam no cumprimento de rigorosos requisitos de prevenção, repressão e conscientização sobre atos criminosos dessa natureza.
ENEL – Ministério Minas e Energia cobra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pela abertura de processo administrativo para investigar as falhas da distribuidora Enel São Paulo.
Aneel recomenda que o Governo se abstenha de sugerir o fim do contrato. Pondera que a cassação é uma “medida extrema” e que só deve ser deve ser cogitada quando todas as outras ações de fiscalização forem consideradas ineficazes.
DPVAT – Governador Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, decidiu não cobrar o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT, recriado pelo Governo Federal este ano e que será retomado em 2025.
Antes, o Governo de Santa Catarina já havia tomado a mesma decisão. Pelo visto, o SPVAT está fracassando.
PCC – Ontem, Zarko Pilipovic, traficante sérvio do PCC, saiu da Penitenciária Federal de Brasília (DF), com alvará de soltura da 6ª Vara Federal de Santos (SP).
Trata-se de figura central no tráfico internacional de drogas, especialmente da cocaína que abastece mercados na Europa, agora solto.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 129.951 pontos, com baixa de 0,31%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,69 (+0,11%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,92 (+0,10%)
⬇ Euro Comercial: R$ 6,14 (-0,09%)
⬇ Euro Turismo: R$ 6,41 (-0,12%)
Por RENATO RIELLA
