O governo Dilma Rousseff deu demonstração de que teme perder a guerra do impeachment. Recorreu ao Supremo Tribunal Federal, tentando suspender a votação de domingo, e perdeu.
Os ministros do STF decidiram manter em tramitação na Câmara Federal o processo de impeachment.
O tribunal seguiu voto do relator, ministro Edson Fachin, um jurista originalmente muito ligado ao PT, mas que acabou votando de forma independente.
Acompanharam Fachin todos os ministros presentes na sessão, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewanwski. Só não participou do julgamento o ministro Dias Toffoli, em viagem oficial à Romênia.
Durante o julgamento, os ministros fixaram que a análise pelo plenário da Câmara deverá levar em conta somente as acusações acolhidas por Eduardo Cunha – os decretos de créditos suplementares e as “pedaladas fiscais”.
Presidente da Corte, Lewandowski votou também para retirar do processo documentos relativos a delações premiadas, como o acordo firmado pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
Fachin deixou consignado que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.
