Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, amplia seu próprio poder, autorizando no domingo (15) a abertura de créditos extraordinários no Orçamento federal para combater os incêndios e queimadas na Amazônia e no Pantanal – fora dos limites do arcabouço fiscal.
Com esta decisão imposta ao Poder Executivo, ele determina que o Governo Federal envie medida provisória (MP) ao Congresso Nacional definindo o valor a ser destinado ao combate aos incêndios.
Essa medida se assemelha à MP que destinou crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões para executar ações para municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas em maio.
Com a autorização de Flávio Dino, a liberação de recursos, além de superar os limites do arcabouço fiscal, não será computada para fins de cálculo das metas fiscais do ano, mas aumenta o déficit.
“Não podemos negar o máximo e efetivo socorro a mais da metade do nosso território, suas respectivas populações e toda a flora e fauna da Amazônia e Pantanal, sob a justificativa de cumprimento de uma regra contábil não constante na Carta Magna”, argumentou o ministro do STF.
Em outra antecipação ao Poder Executivo, Dino também suspendeu o intervalo para recontratação de brigadistas e autorizou a imediata recontratação temporária para o controle e combate de incêndios florestais. Em julho, o Governo Federal reduziu de 2 anos para 3 meses o interregno para recontratação de brigadistas.
O ministro do STF também determinou o uso do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para dinamizar e mobilizar recursos para apuração e combate aos crimes ambientais na Amazônia e no Pantanal.
QUEIMADAS – Levantamento da Advocacia Geral da União (AGU) indica que 85% dos focos de queimadas estão na Amazônia e no Pantanal.
Neste ano, 58% do território nacional já foi afetado pela seca.
PARQUE NACIONAL – Incêndio de grandes proporções atingiu o Parque Nacional de Brasília ontem (15). Segundo o Corpo de Bombeiros do DF, a ocorrência foi registrada às 11h24.
Há uma semana, o DF registrou grande incêndio na Floresta Nacional de Brasília (Flona). Em cinco dias, as chamas consumiram 2.586 hectares, equivalente a 45,85% da unidade de conservação.
Presidente Lula sobrevoou ontem o Parque Nacional de Brasília, observando o incêndio florestal.
Anunciou que vai se reunir hoje (16) com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e integrantes do Governo para estudar medidas contra as queimadas que atingem todas as regiões do Brasil.
CAIADO – Repercute nas redes sociais vídeo duríssimo do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
Ele critica o Tribunal de Justiça do estado, que considerou inconstitucional lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que fortalecia a prisão de acusados de participar de incêndios criminosos.
Sem essa lei, os incendiários são libertados nas audiências de custódia e voltam a queimar as matas.
JOGOS – Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, defendeu a antecipação da proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas eletrônicas e esportivas.
Ele pediu que o Governo proíba o uso da modalidade de pagamento nos sites de apostas para evitar o comprometimento da renda dos correntistas e o aumento da inadimplência.
Segundo a Febraban, o cartão é um produto fundamental e seu uso para apostas já está afetando o consumo das famílias e aumentando a inadimplência.
CONGRESSO – Deputados e senadores encerraram, na semana passada, as últimas sessões presenciais de trabalho, antes das eleições municipais.
Ficarão para novembro pautas importantes para o Governo Lula, como a regulamentação da reforma tributária e a nomeação de Gabriel Galípolo à presidência do Banco Central.
São adiadas também pautas da oposição, como a proposta de impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF), ou a defesa de anistia aos presos do 8 de janeiro.
ONU – Presidente Lula participará da 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova York. As reuniões estão previstas para serem realizadas entre 22 e 25 deste mês.
Deve embarcar para os Estados Unidos no sábado (21).
MARÇAL – Após ser agredido com cadeirada em debate na TV Cultura, o candidato a prefeito de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), deixou os estúdios da emissora em uma ambulância, com suspeita de fratura em costela.
Ele foi atingido, em meio aos debates, pelo apresentador Datena (PSDB), também candidato a prefeito. Por incrível que pareça, o debate prosseguiu normalmente – sem Datena nem Pablo.
COVID ESPALHADA – Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que houve um espalhamento da Covid-19 em regiões do Brasil. Nas últimas semanas epidemiológicas, os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados ao coronavírus estavam concentrados em Goiás e São Paulo, regiões de grande fluxo de pessoas para outros estados brasileiros.
Mas agora, também há registro de aumento das ocorrências no Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
PIB DE 3,2% – Secretaria de Política Econômica (SPE) aumentou de 2,5% para 3,2% a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano, no Boletim Macrofiscal Ministério da Fazenda.
Em relação à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o documento aumentou de 3,9% para 4,25% a projeção para 2024.
Governo Federal está otimista por causa do crescimento de 1,4% do PIB no segundo trimestre do ano, mas foi um índice elevado em situação anormal, pelo repentino retorno às atividades da indústria gaúcha.
Para o terceiro trimestre (julho a setembro), prevista expansão de apenas 0,6% do PIB.
Para a agropecuária, a variação esperada para o PIB em 2024 continua negativa, mas a expectativa de retração, que era de 2,5%, melhorou para 1,9%, refletindo a alta nas estimativas para as safras de milho, algodão, cana-de-açúcar e o aumento na produção de carne.
Para a indústria, a expectativa de crescimento foi revisada para 3,4% no ano.
CONTRATAÇÃO – Supremo Tribunal Federal decidiu que as empresas contratadas sem licitação nos casos de emergência ou calamidade pública só podem ser recontratadas para a mesma situação se o novo contrato, somado ao anterior, não ultrapassar o prazo máximo de um ano.
JUROS – Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne nesta semana para analisar a taxa de juros.
A expectativa é de nova elevação na Selic para evitar a disparada da inflação, provavelmente no percentual de 0,25%.
TRUMP – O candidato a presidente dos Estados Unidos Donald Trump (Republicanos) escapou de mais uma tentativa de assassinato, quando jogava golfe no Trump International Golf Club, em West Palm Beach, Flórida.
Segurança federal prendeu um homem fortemente armado antes que este pudesse atirar em Trump.
AGENDA – Hoje, 12h, em Brasília, Presidente Lula participa da cerimônia de formatura dos novos diplomatas do Instituto Rio Branco, no Palácio Itamaraty.
Às 16h30, no Brasília Palace Hotel, participa da cerimônia de lançamento do Cartão MEI digital, destinado aos microempreendedores individuais.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou em 134.882 pontos na sexta-feira (13), com alta de 0,63% .
MOEDAS – FONTE: BC
⬇ Dólar Comercial: R$ 5,56 (-0,92%)
⬇ Dólar Turismo: R$ 5,78 (-1,13%)
⬇ Euro Comercial: R$ 6,16 (-0,85%)
⬇ Euro Turismo: R$ 6,42 (-0,79%)
Por RENATO RIELLA
