A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) promove amanhã (14) ação em favor de homens, especialmente aqueles que têm dívidas de alimentos, em alusão ao Dia dos Pais.. O evento reúne as iniciativas Dia do Cidadão, coordenado pela DPDF, e Meu Pai Tem Nome, do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O programa será realizado na área externa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), das 9h às 17h.
O objetivo é atender homens, especialmente os desempregados, com dívidas em execução de alimentos, ações de cobrança em geral ou que queiram realizar exames de DNA para o reconhecimento da paternidade voluntária.
Os testes serão realizados por meio da ação nacional do Condege e pelo projeto Paternidade Responsável, da Defensoria Pública do DF. Além disso, serão ofertadas sessões extrajudiciais de mediação e conciliação para a efetivação do direito de filiação, paternidade e maternidade.
A ação contará com a parceria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet-DF), com serviços da Agência do Trabalhador Itinerante, ofertas de vagas de emprego, cesta do trabalhador, atendimento ao empregador, CTPS Digital, inscrições e orientações para os cursos ofertados pela Sedet-DF, programa Prospera (Microcrédito), seguro-desemprego e orientação profissional.
O Instituto Fecomércio-DF oferecerá o balcão de estágio para cadastramento em processos seletivos de estágio e jovem aprendiz. Já o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) será responsável pela oferta de orientação em gestão empresarial, especialmente nas áreas de finanças, marketing, vendas e mídias sociais, assim como em relação às consultorias oferecidas pela entidade. Assim, o cidadão terá acesso a diversos serviços e poderá solucionar suas demandas em um único lugar.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a iniciativa tem profundas implicações sociais, legais e emocionais, que podem transformar vidas e comunidades de maneira significativa. “É um dia destinado ao atendimento dos homens em situação de vulnerabilidade. Além de garantir direitos básicos desses cidadãos, a iniciativa promove o direito à identidade e à inclusão social, por meio do reconhecimento da paternidade voluntária, o que fortalece a segurança emocional e os vínculos familiares e a reduz o número de litígios judiciais”, pontuou.
O presidente do Condege, Oleno Matos, defende que a ação é fundamental para a população, que poderá ter acesso aos seus direitos básicos por meio das Defensorias Públicas brasileiras e outras instituições parceiras. “Uma documentação pessoal, com nome de pai e mãe, pode sim fazer a diferença na vida do assistido. Desde uma criança até um idoso, a falta do nome do pai no registro pode causar constrangimentos, e a iniciativa vem para sanar isso”, declarou.
As estatísticas revelam a grave violação a um dos mais caros direitos da personalidade: o direito de conhecer sua própria origem, sua ascendência, sua ancestralidade e, mais do que isso, o direito ao afeto, à convivência e direitos decorrentes do dever de solidariedade familiar. Segundo o Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, de janeiro a 6 de agosto deste ano, mais de 100 mil certidões de nascimento foram contabilizadas sem o nome do pai no país. Por dia, são quase 460 registros feitos sem a identificação de paternidade da criança.
Da mesma forma, o DF registrou grande proporção de pais ausentes no período. Informações do Portal de Transparência do Registro Civil, mostram que 5,8% dos registros de nascimento do DF deste ano contam somente com o nome da mãe.
Fonte: Ascom/DPDF – Caroline Bchara
