Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou relatório propondo formas de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos vindos das emendas parlamentares de comissão e de relator, seguindo critérios de transparência e rastreabilidade.
Apresenta sugestões para evitar o chamado “Orçamento secreto”. Pede informações detalhadas sobre quais dados sobre emendas estão disponíveis ao público, onde estão, o volume de recursos, dentre outros.
O relatório propõe, por exemplo, que o Executivo migre todo o sistema de pagamento das emendas parlamentares para o Transfere.gov, para ampliar o rastreamento dos recursos e possibilitar que a CGU (Controladoria Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União) acessem os dados em tempo real.
EMENDAS – A questão das emendas parlamentares não está pacificada – e deverá haver ainda muita discussão.
Até aqui, é consenso a necessidade de mais transparência na execução das emendas, mas nada será feito de boa vontade se não houver o pagamento daquelas que já foram empenhadas e estão bloqueadas pela decisão do ministro Flávio Dino (STF).
Da sua parte, o Presidente Lula tenta mostrar que o Governo não induziu a suspensão das emendas. Porém, cresce a visão de que o objetivo seria preservar recursos para obras governamentais, segurando a liberação de emendas.
Assim, tendem a evoluir no Congresso projetos que restringem poderes do Supremo Tribunal Federal, gerando crise entre Poderes.
MIGRANTES – Ministério da Justiça vai restringir, a partir de segunda-feira (26), a entrada de imigrantes que não possuem visto de entrada no Brasil.
Há denúncias de que organizações criminosas usam migrações para tráfico de pessoas, segundo a Polícia Federal.
Muitas pessoas vêm do Sul da Ásia e da África com objetivo de entrar ilegalmente nos Estados Unidos e no Canadá.
PARTILHA – Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes, segundo decisão Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os atos não dependem mais de homologação judicial, sendo mais céleres.
A única exigência é que haja consenso entre os herdeiros para que o inventário possa ser registrado em cartório.
ECOLOGIA – Presidente Lula assinou o Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes do Estado brasileiro, reunido com os presidentes Rodrigo Pacheco (Senado), Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Luís Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal).
O Pacto pretende fortalecer posição do Brasil no campo da segurança ambiental, climática e alimentar.
MARÇAL – Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou o pedido de suspensão da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à prefeitura de São Paulo. Derrota para a candidata Tábata Amaral (PSB), que vai mal nas pesquisas.
JOGATINA – Ministério da Fazenda contabiliza 113 pedidos de autorização para registro de sites e casas de apostas que querem oferecer quota fixa para lances a partir de janeiro de 2025.
Governo estima arrecadar R$ 3,4 bilhões, ainda em 2024, somente com os valores de pagamento de outorgas para empresas de jogos.
O Brasil vive intensa epidemia silenciosa de apostas, contaminando elevado percentual de pessoas geralmente pobres. E não há vacina aparente contra esta doença, que deve atingir volume assustador em pouco tempo. Os índices de inadimplência da população brasileira vão crescer muito.
ENTORNO – IBGE criou a Região Metropolitana do Entorno do DF, com 11 municípios de Goiás: Formosa, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Cocalzinho e Cristalina.
Ficam de fora municípios como Abadiânia, Água Fria de Goiás e Pirenópolis, entre outras, além de Unaí (MG). Ao todo, o Brasil tem 77 regiões metropolitanas.
CONGRESSO – Sete parlamentares do DF estão entre os indicados para o Prêmio Congresso em Foco deste ano: deputados Érika Kokay (PT), Fred Linhares (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos), Professor Reginaldo Veras (PV) e Rafael Prudente (MDB), além da senadora Leila Barros (foto) e do senador Izalci Lucas (PL).
Os vencedores serão conhecidos em 29 de agosto.
ABAV – Brasília será palco da maior feira de turismo da América Latina, a Abav Expo, promovida pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional).
Será em setembro e promete reunir 10 mil pessoas no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB).
Na década passada, o evento foi tão poderoso que teve show fechado de Roberto Carlos na Academia de Tênis.
RISCOS CLIMÁTICOS – A cobertura e o uso da terra pela ação do homem no Brasil continuam a aumentar os riscos climáticos, segundo mapeamento divulgado da MapBiomas.
Nos últimos 39 anos, o Brasil perdeu 110 milhões de hectares dessas áreas, o que equivale a 13% do território. Os outros 20% já haviam sofrido mudança anteriormente.
MICROEMPREENDEDORES – Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais, divulgadas pelo IBGE, revelam que, em 2022, havia 14,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil.
Representa crescimento em números absolutos de 1,5 milhão de microempreendedores cadastrados em relação a 2021.
Proporção de MEIs no total de ocupados formais teve queda, passando para 18,8% em 2022.
PARAOLÍMPICOS – Jogos Paralímpicos Paris 2024 serão realizados de 28 de agosto a 11 de setembro.
Esta edição dos Jogos terá a maior quantidade de atletas brasileiros em competições internacionais: 280 no total, dos quais 274 fazem parte do programa Bolsa Atleta, ou seja, 97,86% dos convocados.
PALÁCIO DA JUSTIÇA – Projetado por Oscar Niemeyer, com contribuições do urbanista Lucio Costa, do paisagista Burle Marx e do artista plástico Athos Bulcão, o Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça, será restaurado e receberá um centro de memória.
A construção é considerada Patrimônio Mundial pela Unesco.
POSTALIS – Os Correios assinaram contrato para pagar R$ 7,6 bilhões ao fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis, e cobrir rombo do plano de aposentadoria. O valor representa metade da dívida, de R$ 15 bilhões. A outra metade será paga por trabalhadores, aposentados e pensionistas da estatal. As informações são do jornal Estadão.
TOCANTINS – Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Rep) foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal, por suspeitas na distribuição de cestas básicas durante a pandemia.
AGENDA – Hoje, 10h, Presidente Lula participa da cerimônia do Dia do Soldado, no Quartel-General do Exército em Brasília.
Às 11h30, Lula recebe o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogerio de Souza, no Palácio do Planalto.
Às 15h, reúne-se com o CEO da Telefónica S.A., José María Álvarez-Pallete López, e o Presidente do Conselho de Administração da Telefônica Brasil, Eduardo Navarro.
Às 17h, participa da solenidade de posse dos Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 136.463 pontos, com alta de 0,28%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬇️ Dólar Comercial: R$ 5,48 (-0,07%)
⬇️ Dólar Turismo: R$ 5,69 (-0,05%)
⬆️ Euro Comercial: R$ 6,11 (+0,17%)
⬆️ Euro Turismo: R$ 6,36 (+0,21%
Por RENATO RIELLA
