Ampliando o rigor das medidas, ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as emendas impositivas indicadas por parlamentares no Orçamento da União. Abrange aquelas emendas que o Governo é obrigado a pagar.
A suspensão vale até que o Congresso estabeleça regras que garantam a “eficiência, transparência e rastreabilidade” para a liberação desses recursos.
A medida não vale para emendas destinadas a obras já em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública.
É mais um fator de atrito entre o Legislativo e o Judiciário, de efeitos imprevisíveis.
CRÉDITO – Em represália ao STF, Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional derrubou a medida provisória que liberava crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário.
Outra consequência reativa do parlamento foi a não votação da conclusão da reforma tributária — do segundo projeto de sua regulamentação —, que deveria ser completada em votação ontem.
IDEB PREOCUPANTE – Referente a 2023, o conhecido IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) foi divulgado e ficou abaixo da meta traçada pelo Ministério da Educação (MEC) em três indicadores: anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Ensino Médio integrado à educação profissional.
No Brasil, o ensino médio segue muito atrás da meta nacional estabelecida para o IDEB, que é de 5,2. Em 2023, o Brasil alcançou a média nacional de 4,3, quase um ponto abaixo do esperado, contra 4,2 dos anos anteriores.
A taxa nacional de reprovação e abandono no ensino médio chega ao ápice no primeiro ano de ensino, quando atinge 12% no ensino público. No segundo ano, a taxa continua alta: 9,3%.
Quanto às unidades da Federação, nenhuma conseguiu alcançar a meta estabelecida de 5,2 no IDEB. Os que chegaram mais perto foram Paraná (4,9), Goiás (4,8) e Distrito Federal (4,8). Em contraste, no pé da lista, estão Rondônia (3,5), Rio de Janeiro (3,7) e Rio Grande do Norte (3,7).
ANVISA – Greve dos servidores da Anvisa gera transtornos em diversas áreas. Operação-padrão vem ocorrendo há dois meses.
COMÉRCIO – Com queda de 1%, setor do comércio no Brasil acumula expansão de 5,2% no ano e de 3,6% nos últimos 12 meses, segundo o IBGE.
Das oito atividades pesquisadas, quatro avançaram em junho, com destaque para móveis e eletrodomésticos (2,6%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (1,8%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (1,2%) e combustíveis e lubrificantes (0,6%).
MPOX – Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que a doença Mpox (antes chamada de varíola dos macacos) se tornou emergência de saúde pública de interesse global.
O atual surto envolve nova variante do vírus, mais perigosa, com incidência principalmente na África.
No Brasil, 709 casos e 16 mortes por mpox foram notificados em 2024, ainda com baixa repercussão.
ANISTIA – Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a chamada PEC da Anistia Partidária, que vai de imediato à apreciação do plenário.
A proposta de emenda constitucional prevê o perdão às sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas de raça e gênero nas eleições de 2022. Concede também “imunidade tributária” aos partidos e federações.
O texto inclui as agremiações partidárias na lista de instituições que não pagam impostos no Brasil.
ESTADOS – Senado aprovou a renegociação de dívidas dos estados, instituindo o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados.
Propõe pagamento da dívida dos estados de diferentes formas, assim como o perdão parcial dos juros das dívidas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
MORAES SOB FOCO – Muito destaque na mídia sobre o ministro Alexandre de Moraes, que não tem comportamento apropriado na sua ação cumulativa no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral.
Sucessivas divulgações da Folha mostram gravações ligadas ao ministro Moraes, com diálogos comprometedores na apuração de casos relativos a personalidades da direita.
Logo, mais de 100 parlamentares pedem o impeachment de Alexandre de Moraes no Congresso Nacional, mas presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garante que isso vai dar em nada.
No Supremo, diversas declarações de ministros dizem que não há crime nas gravações divulgadas até agora – mas há muitas outras que podem ser soltas nos próximos dias. É escândalo crescente.
JUROS NOS EUA – Estados Unidos, sendo a maior economia do mundo, está dando sinais de que devem ter queda nos juros no próximo mês. Desde julho do ano passado, as taxas nos Estados Unidos estão mantidas entre 5,25% e 5,5% — o maior patamar em mais de duas décadas.
Nesta semana, dados da inflação norte-americana reforçaram as expectativas de redução das taxas pelo Federal Reserve (Fed).
O cenário faz com que todas as apostas do mercado estejam no corte dos juros em setembro, com a maior parte enxergando espaço para recuo de 0,25 ponto.
Essa expectativa mexe com negócios globais e no Brasil não é diferente. Há grande expectativa sobre a queda dos juros nos EUA.
SEGURANÇA PRIVADA – Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, que segue para sanção presidencial.
Embora não inclua o piso salarial nacional para os vigilantes, a norma tem importantes instrumentos para as empresas e profissionais do setor. A regra define competências de fiscalização e controle, atribuídas principalmente à Polícia Federal.
AGENDA – Presidente Lula está hoje no Paraná.
Às 11h, visita a Fábrica de Fertilizantes Araucária Nitrogenados (ANSA), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no município de Araucária, onde participa da cerimônia de início da retomada das operações na unidade e anúncio de investimentos na Refinaria do Paraná (Repar).
À tarde, visita a Fábrica da Renault, em São José dos Pinhais (PR).
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 133.317 pontos, com alta de 0,69%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆️ Dólar Comercial: R$ 5,46 (+0,35%)
⬆️ Dólar Turismo: R$ 5,68 (+0,26%)
⬆️ Euro Comercial: R$ 6,02 (+0,51%)
⬆️ Euro Turismo: R$ 6,27 (+0,52%)
Por RENATO RIELLA
