A partir de hoje (26), o passageiro em trânsito que não tiver visto de entrada no Brasil e tem como destino final outro país, terá que seguir viagem ou retornar à localidade de origem.
A decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), ocorre após iidentificação de um aumento de fluxo migratório relacionado à rota ilegal, principalmente no Aeroporto de Guarulhos (GRU), que é uma das maiores fronteiras de entrada no território brasileiro.
As companhias aéreas e a Polícia Federal (PF) informaram ao MJSP que muitos passageiros têm bilhetes com destino a outros países da América do Sul, mas que fazem conexão no Brasil. Ao chegarem sem visto, precisam esperar na área de trânsito internacional do aeroporto, o que causa superlotação e atrai organizações criminosas envolvidas em tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes.
De acordo com o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, cerca de 70% dos migrantes vêm do sudeste asiático e desistem de seguir viagem ao chegarem ao Brasil. “Por estarem sem visto, aguardam na área de inadmitidos para fazer o pedido de refúgio”, explica. A expectativa é que, com a nova restrição, essas pessoas sem visto comecem a ser inadmitidas no Brasil e as companhias aéreas garantam que elas sigam para o destino final previsto na passagem.
Jean Uema ressalta que o Brasil não pode permitir que seu caráter acolhedor e humanitário seja explorado por organizações criminosas para facilitar a migração ilegal.
“O refúgio é um instrumento legal para proteger pessoas perseguidas em seus países de origem. Não podemos permitir que ele seja usado para tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes”, diz o secretário, acrescentando que a decisão foi baseada em um extenso estudo jurídico e em diálogo com a Polícia Federal, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério Público Federal e o Congresso Nacional.
A não exigência do visto em caso de conexão ou escala está condicionada à permanência do passageiro na área destinada ao trânsito internacional. O objetivo da legislação brasileira foi facilitar o procedimento de escalas ou conexões nos aeroportos, reduzindo trâmites burocráticos e operacionalizando de forma mais rápida o processo de transferência e/ou parada de passageiros entre trechos internacionais.
Os passageiros que estão hoje (26) em trânsito, na zona restrita, e que, porventura, vierem a pedir refúgio, terão suas solicitações processadas. Até quarta-feira (21), eram 481 pessoas na área restrita de trânsito internacional do Aeroporto de Guarulhos. O Ministério da Justiça, em parceria com a Polícia Federal, montou uma força-tarefa para agilizar o processo.
Fonte: MJSP
Foto: Agência Brasil – Rovena Rosa
