O governo do Distrito Federal acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que determine o envio de 292.055 doses extras de vacinas contra Covid-19, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O GDF alega que o governo federal tem cometido “constantes equívocos na distribuição de vacinas”. A ação foi apresentada na tarde de hoje (22).
O Executivo local diz que tem sido prejudicado por projeções defasadas do Ministério da Saúde (MS), em relação à população e à imunização de categorias de trabalhadores. A ação pede a concessão de liminar para garantir o envio. O processo foi distribuído para relatoria da ministra Regina Helena Costa.
Nesta semana, ao ser perguntado sobre os argumentos, o ministro Marcelo Queiroga disse que “nenhuma unidade da federação foi prejudicada”.
Na ação, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) afirma que a distribuição de doses pelo MS “não tem sido feita de forma igualitária e proporcional entre os estados brasileiros e o DF”.
“Essa circunstância tem gerado severos problemas para a população do Distrito Federal, a qual se vê com índices inferiores de vacinação se comparados à maior parte das demais unidades da federação”, afirma o pedido.
Segundo o governo local, o Ministério da Saúde não tem levado em conta nos cálculos moradores do Entorno do DF, que procuram a capital para tomar a vacina. Cita ainda que diversos grupos receberam menos doses que o necessário. Veja abaixo:
- Idosos acima de 80 anos: DF recebeu 42.390 doses, mas vacinou 53.734. Déficit de 11.344;
- Forças de segurança e salvamento: DF recebeu 6.753 doses, mas vacinou 31.800. Déficit de 25.047;
- Profissionais de educação: DF recebeu 33.200 doses, mas vacinou 73.655. Déficit de 40.455;
- Trabalhadores de limpeza urbana e catadores de resíduos: DF recebeu 1.771 doses, mas vacinou 4.485. Déficit de 2.714
- Pessoas com mais de 60 anos institucionalizadas: DF recebeu 648 doses, mas vacinou 980. Déficit de 332;
- Indígenas e terras aldeadas: DF não recebeu doses, mas vacinou 298. Déficit de 298;
- Trabalhadores da saúde: DF recebeu 146.067 doses, mas vacinou 159.118. Déficit de 8.415;
- Moradores de outros estados: DF não recebeu doses, mas vacinou 184.865. Déficit de 184.865;
Na semana passada, o governo local chegou a anunciar um acordo com o Ministério da Saúde para o recebimento de 250 mil doses a mais. A pasta, no entanto, não confirmou a medida.
De acordo com o GDF, o acordo foi firmado em reunião tripartite, que tem participação de representantes do governo federal e das secretarias de saúde estaduais e municipais, mas que não contou com a presença do ministro Marcelo Queiroga.
Em coletiva de imprensa ontem, o o chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, afirmou já havia anunciado a intenção de acionar a Justiça para garantir o cumprimento da medida. “Foi tratado e acordado”, reforçou o secretário.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) também comentou a medida em uma rede social. Disse que o Executivo local já “notificou o Ministério da Saúde diversas vezes”.
“Nao é justo ficarmos para trás”, postou Ibaneis
Na segunda, o ministro da Saúde afirmou que “nenhuma unidade da federação foi prejudicada” na distribuição de vacinas e que as decisões com relação à quantidade enviada para cada estado “foram tomadas lá atrás, de forma pactuada, com os secretários de saúde e seus órgãos representativos”.
“Foi considerada a questão do senso de 2010, considera-se a demografia de cada estado e aqui do Distrito Federal, a presença de comorbidades. O que nós temos que fazer é buscar mais doses. E é isso que nós temos feito”, afirmou Queiroga.
Com informações de G1
