Um dos problemas mais dramáticos do Distrito Federal é a incapacidade do governo local para liberar novas construções, situação que perdura desde o governo Agnelo e que o governo Rollemberg, 15 meses depois da posse, começa a atacar.
No Diário Oficial do Distrito Federal da sexta-feira (1º), foi publicada a nova estrutura da Central de Aprovação de Projetos (CAP), da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Caberá a este órgão enfrentar o desafio de liberar alvarás e habite-se para todas as 31 regiões do DF.
Além de dividir a análise das propostas em três diretorias, para tratar de diferentes perfis de construções (grandes empreendimentos, pequeno e médio portes e obras públicas), o Decreto nº 37.224, de 31 de março de 2016, aumenta a equipe técnica do órgão de 27 para 54 pessoas.
Haverá ainda uma força-tarefa para analisar projetos pendentes em curto prazo. A advogada Adryani Ferreira Lobo foi nomeada como subsecretária de Aprovação de Projetos.
O objetivo, de acordo com o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, é dar celeridade ao processo, situação que diversas instituições do DF vêm denunciando há mais de três anos e que só agora o GDF começa a enfrentar.
O aumento do quadro de pessoal do setor foi possível, segundo o GDF, por causa de remanejamentos internos na secretaria e de cessão de cargos de outros órgãos do governo de Brasília.
“Conseguimos reforçar o corpo técnico sem aumentar as despesas”, destaca Sampaio. No Diário Oficial, foram publicadas 75 nomeações para a CAP.
Também haverá força-tarefa para que, os 1,8 mil projetos que aguardam a primeira análise, sejam apreciados em até seis meses.
Os técnicos (novos e antigos) passarão por treinamento para padronizar o entendimento das diversas legislações e normas que devem ser consideradas.
A partir da reformulação, cada diretoria ficará responsável pela análise de todos os aspectos do projeto, como os urbanísticos e os legais.
Na estrutura antiga, cada uma delas analisava uma parte da proposta e, no fim, para ser aprovada, era preciso pelo menos cinco assinaturas de áreas diferentes.
“Todos os técnicos têm condições de fazer a análise completa. Agora os projetos passarão por uma única diretoria, que os apreciará de maneira global, e não em pedaços”, explica a subsecretária Adryani Ferreira.
Só resta rezar, pois nada indica que este novo sistema irá funcionar. A infraestrutura tecnológica do DF para receber novos projetos de arquitetura é precária, assim como a comunicação entre diversos órgãos, como CEB, Caesb, Corpo de Bombeiros, Agefis, etc.
As administrações regionais do DF, que já eram precárias, foram desmontadas pelo governo Rollemberg, que tenta superar as deficiências concentrando poderes na Secretaria de Habitação.
Muitos milhares de imóveis estão abandonados no DF por falta de habite-se. Milhares de obras estão deixando de ser feitas, paralisando a economia brasiliense.
Milhares e milhares de operários estão sem emprego, não somente por causa da crise econômica, mas principalmente pela incapacidade do governo local para autorizar obras privadas.
É uma situação dramática, que se reflete também na queda dos impostos e na redução da oferta de imóveis para quem precisa comprar casa própria ou instalar novos negócios.
Diante do que foi apresentado, ninguém espere que esta crise seja superada este ano, pois a Secretaria de Habitação levará meses e meses até poder suprir todas as deficiências geradas pela desmontagem da estrutura precária que antes existia.
