Um decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje (30) institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), cujo objetivo é financiar ações nas áreas de segurança, saúde e educação.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro responsável pelo fundo e também integrará o comitê gestor dos recursos, que também contará com ministérios. A coordenação do comitê ficará a cargo da Casa Civil.
Os recursos do FIIS poderão ser aplicados nas seguintes áreas:
- Universalização da Educação: Educação infantil, educação fundamental e ensino médio.
- Saúde Pública: Atenção à saúde pública primária e saúde especializada.
- Segurança Pública: Melhoria da gestão e prevenção na segurança pública.
- Outras Atividades de Interesse Social
Os investimentos não reembolsáveis estarão limitados às áreas definidas no decreto e estarão sujeitos à disponibilidade orçamentária.
O regimento interno do Comitê Gestor será elaborado e publicado pela Casa Civil no prazo de 60 dias a partir da instalação do comitê. A participação no comitê será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
O Comitê Gestor será composto pelos seguintes órgãos e entidades:
- Casa Civil, que será o coordenador do Comitê;
- Ministério da Educação;
- Ministério da Fazenda;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério da Saúde;
- BNDES.
Os membros do comitê se reunirão semanalmente ou em caráter extraordinário, conforme estabelecido no regimento interno. O grupo poderá também convidar representantes de outros órgãos e entidades, tanto públicas quanto privadas, e especialistas de notório conhecimento para participar das reuniões.
Fonte:: R7 – Rafaela Soares
Foto: EBC
