A definição sobre o Orçamento da União é o grande tema político da semana.
O Presidente Bolsonaro não pode sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional sem aplicar veto em valores destinados às emendas parlamentares. O valor de corte defendido pelo Ministério da Economia está na faixa de R$ 18 bilhões.
Essa decisão torna-se necessária para evitar que o Governo Federal ultrapasse o teto de gastos, podendo gerar comprometimento do Presidente da República.
O Congresso Nacional e a área econômica tentam chegar a entendimento, segundo a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, mas não está definido o possível corte no projeto de Orçamento.
O valor de R$ 13 bilhões já estaria sendo aceito pelas lideranças políticas, mas as negociações serão retomadas hoje.
PRIVATIZAÇÃO – Governo Federal realiza entre os dias 7 e 9 deste mês leilões de aeroportos, portos e ferrovia.
Chamada de “Infra Week”, a expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões em investimentos privados com as concessões.
Estão na lista 22 aeroportos, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, e cinco terminais portuários.
No dia 7 de abril, leilão de 22 aeroportos.
No dia 8, leilão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste.
No dia 9, cinco terminais portuários.
Os leilões dos 22 aeroportos serão divididos em três blocos: Sul, Norte I e Central.
O Bloco Sul é formado por nove terminais: Curitiba, Bacacheri, Foz do Iguaçu e Londrina (PR), Navegantes e Joinville (SC), e Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS).
Sete compõem o Bloco Norte I: Manaus, Tabatinga e Tefé (AM), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), e Rio Branco e Cruzeiro do Sul (AC).
Mais seis formam o Bloco Central: Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís e Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE)
CÓDIGO – Entram em vigor no dia 12 as alterações do Código Brasileiro de Trânsito.
Mudam os prazos para os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH. A validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Haverá mudanças na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.
LICITAÇÕES – Presidente Bolsonaro sancionou a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A nova lei substitui a antiga (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC — Lei 12.462/11).
Uma das inovações é que a normativa insere dispositivos no Código Penal para tipificar crimes em licitações, além de exigir seguro-garantia para grandes obras.
IGREJAS – No fim de semana, houve polêmica a partir do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o Ministro Nunes Marques, em decisão monocrática, autorizou a abertura das igrejas em todo o Brasil.
Houve protestos de prefeitos, que pedem a apreciação do tema pelo plenário do STF.
Ministro Marco Aurélio criticou a decisão do colega Nunes Marques, destacando a autonomia dada pelo STF aos prefeitos para adotarem medidas restritivas contra a Covid-19.
BRASIL – Passa de 19,4 milhões o número de brasileiros vacinados contra a Covid-19, o que representa 9,20% da população.
O Brasil chegou a 331.433 mortes por covid-19.
Nas últimas 24 horas, foram registrados 1.240 novos óbitos.
AGENDA – Presidente Bolsonaro recebe às 10h, pela primeira vez, o novo Ministro das Relações Exteriores, Carlos França.
ECONOMIA – Na quinta-feira da Semana Santa, a Bolsa de Valores fechou aos 115.253 pontos.
E o dólar fechou a R$ 5,71.
Por RENATO RIELLA
