O governo federal afirmou hoje (14) que houve falha distribuição de energia em São Paulo, por parte da concessionária Enel. Além disso, também foi identificado um erro na fiscalização, mas ainda não está claro se o problema ocorreu no controle feito pela Aneel ou pelo governo paulista.
Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, trata-se de uma questão reincidente na concessionária, uma conduta “inadmissível”.bbO governo também vai cobrar da empresa o ressarcimento dos prejuízos causados pela falta de energia elétrica.
A atuação da Enel tem sido questionada após moradores de várias cidades da Grande SP e de bairros da capital paulista denunciarem que estão há dias sem luz. A situação começou por conta de um temporal que atingiu a região na sexta-feira (11).
O ministro disse que ainda não está claro para o governo se, além das falhas cometidas pela Enel, houve falhas na fiscalização, cometidas pela Aneel ou pelo governo estadual de São Paulo.
“Em que extensão essa falha é da fiscalização da Aneel, da agência do estado de São Paulo e pode ter havido algum tipo — e eu não estou pré-julgando — de mecanismo de manipulação pela própria empresa para que as falhas que ela eventualmente fazia não fossem detectadas, tudo isso a nossa investigação e fiscalização vai determinar e vai dimensionar”, declarou.
A CGU vai iniciar uma auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para apurar as medidas de fiscalização adotadas pela agência no caso da Enel.
Também durante a coletiva, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, anunciou que o governo federal avalia entrar com uma “ação por dano moral coletivo” — um processo judicial por causa de lesão a interesses da sociedade.
Segundo Messias, a ação pode ser movida “em razão de práticas reiteradas de infrações contratuais por parte desta concessionária de energia elétrica”.
O objetivo é que a “concessionária assegure, garanta efetivamente a reparação de todos os prejuízos causados aos consumidores, pessoas físicas, jurídicas e microempresários que neste momento precisam terem seus bens ressarcidos diante dos eventos climáticos que ocorreram nos últimos dias na cidade de São Paulo”, destacou.
Mas, neste momento, a prioridade é “atender as pessoas e garantir o restabelecimento de luz e ressarcimento dos bens prejudicados”.
Os apagões em São Paulo e a demora na retomada do fornecimento de energia pela Enel são casos reincidentes. Além do apagão neste mês, os clientes da distribuidora também ficaram sem luz em novembro de 2023 e março deste ano.
Em novembro, a causa do apagão também foi a ocorrência de chuvas intensas, com queda de árvores.
O ministro da CGU citou o plano de contingência da Enel, elaborado depois do temporal de novembro de 2023. Segundo ele, a reincidência agrava a situação da empresa.
“Se a empresa não cumpriu o que era necessário ter feito, agora ela vai cumprir. Até porque, se ela é reincidente, as consequências sobre o não cumprimento do próximo plano de contingência, ou da formulação de um próximo plano de contingência elaborado, são muito mais intensas do que foram até agora”, declarou.
Wadih Damous, da Senacon, afirmou que o órgão também notificou a prefeitura de São Paulo. “Por que há episódios de que essas companhias de concessão de energia elétrica sempre, em eventos como esses, apresentam esse motivo motivo para demora no restabelecimento, que são as árvores que caem sobre a fiação”.
“Então, nós queremos saber da prefeitura de São Paulo se ela tem mapeamento de pontos críticos e que providências ela tomou e tomará em relação a isso. Tem feito podas de árvore, como manda a lei, com a periodicidade que se exige neste momento?”, questionou.
Fonte: g1 – Lais Carregosa, Guilherme Mazui, Pedro Henrique Gomes,
