O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em agosto de 2024, para o total de 205.173 processos, com 257.661 beneficiários.
A soma atinge o valor de R$ 3.16 bilhões. Para saber quando irá receber, a pessoa deve consultar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) de sua região.
Do total geral, R$ 2.736.401.080,70 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 129.182 processos, com 168.679 beneficiários.
O Conselho esclarece, ainda, que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.
O TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) tem:Geral: R$ 1.046.333.255,04 e Previdenciárias/Assistenciais: R$ 913.320.278,70 (48.643 processos, com 57.577 beneficiários)
Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do TRF responsável.
Fonte: Ascom/ CJF
