O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes decidiu manter presos 140 pessoas envolvidas nos atos de terror de 8 de janeiro.
Ele libertou 60 pessoas que foram detidas no dia dos atos, quando radicais bolsonaristas invadiram e depredaram a o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Os 60 foram liberados terão aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
No caso dos 140 radicais que foram mantidos detidos, o ministro converteu a prisão em flagrante deles em prisão preventiva.
Em nota, o ministro justificou a medida apontando a necessidade de garantir a ordem pública e “a efetividade das investigações”.
Conforme Moraes, há evidências de que os 140 presos cometeram os seguintes crimes: atos terroristas, inclusive preparatórios, abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado, ameaça, perseguição, e incitação ao crime.
A legislação determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal.
Isso vale apenas para casos em que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem é alvo do mandado.
Foto: EBC
