O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (21) para condenar a 17 anos de prisão (15 anos e seis meses de reclusão, mais um ano e seis meses de detenção), mais multa e indenização, Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. A votação dos outros dez ministros, em sessão virtual segue até sexta-feira.
Antônio Ferreira ficou nacionalmente conhecido por destruir o relógio raro do século XVII que ficava exposto no Palácio do Planalto. Ele está preso em Uberlândia desde 23 de janeiro de 2023.
Para Alexandre de Moraes, “o réu dolosamente [quando se há intenção] aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito” e teria agido “mediante violência, vandalismo e significativa depredação ao patrimônio público”, justificou.
O ministro também o condenou também ao pagamento coletivo mínimo de R$ 30 milhões de reais, conta que será distribuída e dividida com os demais condenados pela invasão à Sede dos Três Poderes.
A relíquia histórica tornou-se um símbolo da destruição do que Moraes chama de “horda criminosa golpista”. Trazido por Dom João VI para o Brasil em 1808, o relógio é feito de materiais raros, como cascos de tartarugas e metais não mais produzidos.
O presente da Coroa Francesa ao ex-rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves está na Suíça desde o começo do ano para restauro.
Antônio Ferreira responderá por:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito — pena determinada de cinco anos e seis meses de reclusão;
- Golpe de Estado — seis anos e seis meses de reclusão;
- Dano qualificado — um ano e seis meses de detenção e 50 dias-multa, fixadas por Alexandre em ⅓ do salário mínimo;
- Deterioração de Patrimônio tombado — um ano e seis meses de reclusão e 50 dias-multa ( ⅓ do salário mínimo);
- Associação criminosa armada — dois anos de reclusão;
Fonte: SBT
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