Amanhã (7), A Lei Maria da Penha completa18 anos, um marco que estabeleceu mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil.
O aniversário acontece durante o Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Para marcar a data, um abaixo-assinado na plataforma Change.org – https://www.change.org/
Entre as propostas de atualização, estão a retirada do endereço da vítima do boletim de ocorrência policial; a exigência de um profissional de psicologia em cada delegacia da mulher, para atendimento imediato da vítima e para averiguação de falsas denúncias; a obrigatoriedade da construção de uma casa de atendimento da mulher (Casa da Mulher Brasileira) em cada Estado da Federação.
O abaixo-assinado pede também o uso de Tornozeleira Eletrônica para o acusado, despachada juntamente com a medida protetiva, como medida cautelar assegurado pelo art. 319 IX CPP; criação de um aplicativo de âmbito nacional, com acesso dos diversos órgãos, em diferentes esferas, onde a mulher possa fazer seu cadastro e receber todo seu atendimento pós-denúncia na delegacia, dos seus acompanhamentos por parte dos agentes públicos, e demais informações; entre outros.
O abaixo-assinado foi criado por Barbara Penna, que em novembro de 2013 sofreu uma tentativa de feminicídio por parte do seu ex-namorado. Saiba mais sobre a história de Bárbara Penna neste site: https://barbarapenna.46graus.
Fonte: Estúdio Verbo
Foto: Reprodução
