O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual defende o desbloqueio do X (antigo Twitter). A manifestação ocorre após a Caixa Econômica Federal transferir ao Banco do Brasil a multa de R$ 28,6 milhões paga de forma errada pela rede social.
A multa foi imposta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes como condição para que a plataforma fosse desbloqueada no país.
Segundo a PGR, “as informações reunidas indicam a concretização integral do pagamento das multas impostas, com a transferência do valor para a conta bancária indicada na decisão de 4.10.2024. Houve, além disso, a regular indicação de representante legal pela X Brasil Internet Ltda. e a comprovação dos bloqueios de perfis determinados nos autos”, disse Gonet.
Para a PGR, “os motivos que justificaram a decisão de 30.8.2024 não mais perduram. As insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas. A Procuradoria-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa”.
Na semana passada, a plataforma enviou o dinheiro para uma conta bancária diferente da que o Supremo informou para o recebimento da multa. O X tinha que fazer o depósito em uma conta do Banco do Brasil, mas enviou a uma conta da Caixa.
Moraes ainda vai decidir sobre o pedido de desbloqueio feito pela rede. Agora que o valor da multa está na conta certa, o ministro aguardava o posicionamento da PGR sobre as solicitações do X para voltar ao ar.
A rede social está bloqueada no Brasil desde 31 de agosto por não cumprir a determinação de indicar um representante legal no Brasil, o que é exigido para todas as empresas internacionais que atuam no país.
No dia 20 de setembro, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi indicada como representante legal da empresa no país. Villa Nova ocupou esse posto antes de a plataforma ser suspensa no fim de agosto.
Fonte: R7 – Gabriela Coelho
