A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) que deve haver multa aos usuários do X (antigo Twitter) nos casos em que o acesso à plataforma banida se dê para fins de insistência em discurso de ódio e em divulgação de maliciosas inverdades
Segundo a PGR, “constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures”.
“A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada”, afirmou em trecho do documento.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal monitore “casos extremados” de uso irregular do X. Na decisão, o ministro decidiu que quem tiver acessado a rede social mesmo com ela bloqueada no país deverá ser notificado.
Caso seja constatado que o usuário usou a plataforma com frequência, a corte deverá ser informada para aplicar uma multa de até R$ 50 mil. A corporação vai identificar as pessoas que seguiram usando a rede social mesmo após o ministro do STF determinar o bloqueio no Brasil da plataforma, em 30 de agosto.
Quem será multado e investigado, no entanto, ainda será analisado pela corporação pelos próximos dias. A PF está investigando quem usou e pode ser responsabilizado. Na prática, vai depender da PF dizer ao STF quem a corporação acha que descumpriu a ordem. A identificação dos usuários de acessos irregulares foi pedida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e autorizada por Moraes na segunda-feira (16).
Fonte: R7
