A consulta pública da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 1.904 de 2024, que equipara o aborto ao homicídio e prevê prisão para mulheres estupradas que realizarem o procedimento, registrou uma rejeição em massa. Entre os 1,07 milhão de votos contabilizados até o início da tarde de hoje (17), 950.553 (88%) foram contrários ao texto, enquanto 118.169 (12%) foram favoráveis.
De acordo com a Câmara, a proposta alcançou 6,1 milhões de visualizações em cinco dias, desde o dia 12. Desde o início do ano, cerca de 109 mil propostas foram monitoradas nos canais da Câmara, gerando quase 30 milhões de visualizações. O PL 1904/24 representou 12,22% dessas visualizações em apenas dois dias, enquanto a segunda proposta mais visualizada respondeu por apenas 3,02%.
Em uma votação relâmpago e sem debate, a Câmara aprovou na semana passada a urgência do projeto que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídios. Desde então, manifestações contrárias ao tema têm sido realizadas. O projeto ainda não tem data para ser votado no plenário.
Nenhum deputado contestou a condução incomum por parte de Arthur Lira durante a votação. O presidente da Câmara mencionou um acordo feito com as bancadas, sem detalhar do que se tratava, e declarou a matéria aprovada em apenas 23 segundos de maneira simbólica. “Em votação pelo acordo feito”.
O novo texto proposto sugere que o aborto legal seja criminalizado acima de 22 semanas em todos os casos previstos, com pena equivalente à de homicídio simples, de seis a 20 anos de reclusão, inclusive nos casos de estupro. Atualmente, a pena média para estupradores é de seis a 10 anos.
Fonte: R7 – Victória Lacerda
