Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota afirmando que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário chegaram ao consenso de que as emendas parlamentares serão mantidas, mas deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
A nota foi divulgada após reunião entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e representantes do governo.
As emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção, com observância do seguinte:
- Emendas individuais:
- a) Transferência especial (emendas pix): ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU;
- b) demais emendas individuais: ficam mantidas, com impositividade, nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica (CF, art. 166, § 13), a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. Tal regulação deverá ser editada em até dez dias.
- Emendas de bancada:
Serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização.
- Emendas de comissão:
Serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.
FOGO E FUMAÇA – Por causa de incêndios na Amazônia e no Pantanal, cidades de dez estados registram fumaça e diminuição na qualidade do ar.
Imagens mostram concentração do monóxido de carbono numa faixa do Norte do Brasil até as regiões Sul e Sudeste, passando sobre o Peru, Bolívia e Paraguai.
Ministério do Meio Ambiente admite fogo concentrado principalmente no sul do Amazonas e nos arredores da Rodovia Transamazônica (BR-230).
Amazonas e Pará concentram mais da metade (51,6%) dos focos de incêndio registrados no bioma de 1º de janeiro a 18 de agosto de 2024, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Segundo a Universidade Federal do Rio de Janeiro, este ano o fogo consumiu 3,2 milhões de hectares da Amazônia, o que representa 0,77% do bioma. No Pantanal, quase 1,9 milhão de hectares foi consumido pelo fogo, atingindo 12,5% do território.
REFORMA – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto que regulamenta a reforma tributária não será votado no período eleitoral. Ele espera que o Governo retire o regime de urgência constitucional do texto.
DESONERAÇÃO – Senado aprovou o projeto com medidas de compensação para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos. O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Foi deixado de fora do texto o dispositivo que previa o aumento do Imposto de Renda que incidia nos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%.
Permanecem no projeto medidas de compensação como repatriação de recursos do exterior, regularização de ativos, além de refis de multas de agências reguladoras.
O novo texto reduz o quantitativo de trabalhadores que as empresas devem manter para serem beneficiadas com a alíquota sobre a receita bruta, em troca da taxação sobre a folha.
As empresas serão obrigadas a manter ao menos 75% dos empregados.
Reoneração gradual da folha terá início em 2025, se o projeto for aprovado pela Câmara.
PACTO ECOLÓGICO – Será assinado hoje (21) o Pacto pela Transformação Ecológica, unindo os três Poderes do Estado.
Busca fortalecer ações no campo da segurança ambiental, climática e alimentar, considerando nossa biodiversidade, recursos naturais e produção agrícola.
O documento será assinado pelo Presidentes Lula com presidente STF, Luís Roberto Barroso; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara, Arthur Lira.
RECORTES – IBGE divulgou a atualização de 2023 dos Recortes Metropolitanos e Aglomerações Urbanas, com criação, em Goiás, da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal, composta por 11 municípios.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa Valores, fechou ontem em 136.087 pontos, com alta de 0,23%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆️ Dólar Comercial: R$ 5,48 (+1,35%)
⬆️ Dólar Turismo: R$ 5,69 (+1,51%)
⬆️ Euro Comercial: R$ 6,10 (+1,73%)
⬆️ Euro Turismo: R$ 6,34 (+1,85%)
⬆️ Bitcoin: R$ 325.912 (+2,13%)
Por RENATO RIELLA
