Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, estabeleceu comissão especial para agilizar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/23, que busca criminalizar qualquer forma de posse e porte de drogas.
Esta medida foi tomada poucas horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, caracterizando mais um confronto entre o Judiciário e o Legislativo.
O texto da PEC foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há duas semanas e aguardava a criação desta comissão especial para seguir para o plenário da Câmara. Se aprovada em todas as fases, a PEC Antidrogas será promulgada, pois já passou pelo Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que propôs a PEC, também criticou a decisão do Supremo, alegando uma invasão de competência do Legislativo.
Ontem, o STF formou maioria pela liberação do uso da maconha, com oito votos favoráveis e três contrários. Ministro Dias Toffoli foi além e defendeu que “nenhum usuário de droga deve ser criminalizado”.
A atual Lei de Drogas prevê oito critérios para diferenciar traficantes de usuários: quantidade e natureza da substância apreendida, local e condições da ação, circunstâncias sociais e pessoais, conduta e antecedentes criminais.
O texto do Senado mantém essa decisão nas mãos das autoridades policiais e judiciais, enquanto o STF trabalha para definir uma quantidade exata que diferencie usuário de traficante.
PLANO SAFRA – Governo Federal adiou para dia 3 de julho o lançamento do Plano Safra 2024/2025, no Palácio do Planalto, frustrando a expectativa do setor rural.
Aporte de recursos para pequenos, médios e grandes produtores pode chegar a R$ 570 bilhões, acima dos R$ 435 bilhões liberados na safra anterior. O agro espera especial atenção para a taxa de juros.
Outro ponto é o reforço do seguro rural. A proposta é que o governo amplie de R$ 900 milhões para R$ 3 bilhões o programa de subvenção para esse ítem.
INFLAÇÃO – Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda e pelo Banco Central (BC) decidiu manter a meta de inflação em 3% para os próximos anos, mas o grupo decidiu pela mudança no sistema de metas de inflação.
O sistema era o chamado “ano-calendário”, que analisa a inflação de janeiro até dezembro. Foi decidido que vai virar um sistema de “meta contínua”, em que vai se analisando continuamente se a meta está dentro do que foi definido.
ENERGIA – Consumo de eletricidade no Brasil aumentou 7,3% no primeiro trimestre de 2024 na comparação com 2023.
Maior aumento, 12,3%, foi na classe residencial. As classes comercial e industrial tiveram expansão de 8,4% e 3,8%, respectivamente, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
De janeiro a março deste ano, o consumo de energia elétrica da classe comercial atingiu o maior valor trimestral desde o início da série histórica da EPE em 2004: 26.942 Gwh.
Consumo de energia elétrica das residências foi de 46.242 Gwh no primeiro trimestre de 2024, alta de 12,3% na comparação a igual período de 2023.
VOOS – Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) quer punir passageiros que cometerem atos de indisciplina que comprometam, violem, desrespeitem a segurança do voo e que afetem a dignidade das pessoas que estejam na aeronave ou no aeroporto.
Punições terão caráter administrativo e serão gradativas, conforme o ato cometido.
FENOL – Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu proibir a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.
CONFIANÇA – Índice de Confiança do Empresário do Comércio, apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), marcou 106,1 pontos em junho, uma retração de 0,5% em relação a maio, na escala até 200. Foi a segunda queda consecutiva.
RECEITA – Arrecadação da União com impostos e outras receitas teve recorde para o mês de maio, alcançando R$ 202,98 bilhões, segundo a Receita Federal.
Representa aumento real de 10,46%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com maio de 2023
AGENDA PRESIDENCIAL – Hoje, 15h, no Palácio do Planalto, solenidade de envio ao Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação ao Congresso.
Às 16h, Presidente Lula visita a exposição dos primeiros ônibus escolares do Programa Caminho da Escola-Novo PAC, na Esplanada dos Ministérios.
CÂMBIO – Dólar ontem fechou em alta, voltando ao patamar dos R$ 5,45. Investidores repercutiram a condução da taxa básica de juros brasileira, a Selic, segundo a ata do Copom (Comitê de Política Mionetária) divulgada ontem.
A ata da reunião mostra que “eventuais ajustes futuros” na taxa de juros, com possíveis aumentos na Selic, “serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.
Para analistas, o texto confirma que os juros brasileiros ficarão mais altos por mais tempo, em meio ao cenário de dificuldade de trazer a inflação de volta para a casa dos 3%.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 122.331 pontos, com baixa de 0,24%.
MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,45 (+1,16%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,65 (+1,05%)
⬆ Euro Comercial: R$ 5,84 (+0,96%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,07 (+0,85´%)
Por RENATO RIELLA
