Os contribuintes têm até sexta-feira (31) para entregar a declaração do Imposto de Renda de 2024. O prazo, no entanto, não vale para moradores de 336 municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes. Neste caso, a documentação pode ser enviada até 31 de agosto.
Segundo a Receita, a declaração pode ser transmitida por meio do aplicativo oficial ou pelo programa de computador, disponível gratuitamente no site do órgão. Entre as pessoas que são obrigadas a prestar contas com o Leão, estão aquelas que receberam rendimentos acima de R$ 30.639,90 ou receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50.
O órgão fiscal estima receber 43 milhões de declarações este ano, que começaram a ser enviadas em 15 de março. Uma das novidades de 2024 é a atualização da tabela de isenção, que passou a abranger trabalhadores de até dois salários-mínimos. Caso o contribuinte não entregue a documentação no prazo estipulado, ele poderá pagar multa e sofrer restrições em alguns serviços públicos, como a emissão de passaporte.
Também na sexta-feira, a Receita começa a pagar o primeiro lote da restituição deste ano. O montante de R$ 9,5 bilhões será o maior valor pago na história e vai contemplar contribuintes do Rio Grande do Sul devido ao estado de calamidade. Na região, serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de 1 bilhão de reais.
Do valor total, R$ 8,8 bilhões serão restituídos aos contribuintes prioritários:
- 258.877 idosos acima de 80 anos;
- 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
- 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração Pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix.
Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Fonte: R7 – Rafaela Soares
Foto: Agência Brasil – Joédson Alves
