O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina.
A sanção foi publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União. Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%.
Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.
O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa. A ideia do governo é tornar o setor mais eficiente.
Os principais pontos vetados pelo presidente previam:
- que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto
- proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras
- obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano
- obrigação de a Eletrobras realocar a população que esteja na faixa de linhas de transmissão de alta tensão
- obrigação de os nomes indicados para diretoria do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) passarem por sabatina no Senado
