Legislação incentiva a contratação de pessoas idosas no DF

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece direitos e garantias para os idosos, incluindo a promoção da sua inclusão no mercado de trabalho.

Quanto aos direitos e proteções, a legislação do DF também inclui a Lei nº 1.547/1997, que complementa o Estatuto do Idoso e assegura proteção e assistência aos idosos, promovendo sua participação na comunidade e coibindo discriminação.

Canais de Atendimento ao Idoso na CLDF:

•    (61) 3348-8722 / 8723
•    pro60@cl.df.gov.br

Fonte: Agência CLDF – Procuradoria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO60+)