O MST protesta demais, mas não consegue apresentar bons resultados
Em meio a tanta discussão sobre impeachment presidencial, com desgaste para o PT e para o MST (Movimento dos Sem-Terra), vem a público uma decisão bombástica do Tribunal de Contas da União, mostrando os prejuízos financeiros causados ao Brasil pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, cujas “irregularidades constatadas alcançam R$ 2,83 bilhões”.
O TCU determinou, por medida cautelar, a suspensão da concessão de benefícios do Programa de Reforma Agrária, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após realizar cruzamento de dados dos beneficiários e de outras bases.
A votação ocorrida no plenário do TCU levou em conta trabalho apresentado pelo ministro relator, Augusto Sherman Cavalcanti, e obrigará o Incra, além de suspender essas atividades, a dar difíceis explicações ao TCU.
Foram constatadas irregularidades que poderão gerar processos duríssimos contra aqueles servidores ou políticos que dirigiram o Programa nos últimos anos.
O Incra deverá suspender de imediato os processos de seleção de novos beneficiários para a reforma agrária e os processos de assentamento de novos beneficiários já selecionados.
Serão suspensos, também, os processos de novos pagamentos de créditos da reforma agrária para os beneficiários com indícios de irregularidade, entre outras medidas restritivas aprovadas.
Entre as suspeitas levantadas, o TCU constatou a existência de 2.095 beneficiários proprietários de veículos automotores com valor acima de R$ 70.000,00, com sinais exteriores de riqueza.
No tocante aos beneficiários que são empresários, o Incra preservou da suspensão cautelar os 3.553 beneficiários empresários ligados ao ramo agrícola, suspendendo os demais.
Surpreendeu aos ministros do TCU haver processo de inscrição direcionado a famílias indicadas por movimentos sociais e/ou associações, “com consequente lesão aos direitos de candidatos a lotes no PNRA, derivado da atuação de atores alheios aos quadros de servidores da Autarquia, os quais influenciam de maneira irregular o processo de seleção de beneficiários da reforma agrária”.
Na mesma linha, verificou-se a ausência de motivação nos casos de candidatos eliminados.
Por fim, foi determinado ao Incra que envie ao TCU, em 15 dias, relação dos assentamentos oriundos do Programa Nacional de Reforma Agrária que, após atingirem grau de satisfação adequado, em vista dos objetivos do programa, se tornaram autossustentáveis.
