Presidente Lula causou surpresa enviando ao Congresso projeto que aumenta impostos de empresas, bancos e seguradoras. O Palácio do Planalto está intenso na busca de ampliar renda em 2024.
O PL 3.394/2024 eleva a tributação sobre o lucro das empresas, visando obter arrecadação adicional de R$ 21 bilhões, no próximo ano, e de R$ 36,5 bilhões, até 2027.
A proposta prevê aumento nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
Com isso, a CSLL sobre pessoas jurídicas de seguros privados, de capitalização e algumas outras instituições financeiras passará de 15% para 16% a partir de janeiro de 2025 até dezembro do mesmo ano.
Além disso, poderão ser aumentadas, de 20% para 22%, a alíquota sobre bancos e de 9% para 10% para as demais pessoas jurídicas. No caso do IRRF, a alíquota incidente sobre JCP subirá de 15% para 20%, sem prazo determinado.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, falou sobre esta proposta de aumento de impostos e disse que o arcabouço fiscal “vai ser respeitado até o limite”. Afirmou que discussões envolvendo aumento de arrecadação, com juros sobre capital próprio (JCP) e CSLL (contribuição sobre lucro líquido), são improváveis de serem aprovadas.
“É quase impossível. Qualquer aumento de impostos hoje no Congresso Nacional tem muita resistência em ser aprovado”, afirmou Lira.
REFORMA – Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, garante que a proposta de reforma tributária só vai ser votada em novembro.
Porém, a segunda etapa dessa reforma pode ser apreciada na Câmara dos Deputados nesta semana.
TWITTER – Ministro Alexandre de Moraes convocou a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a suspensão da rede social X (ex-Twitter), com decisão que pode sair ainda hoje.
STARLINK – Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que a empresa Starlink comunicou a ele que não vai cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o acesso de seus usuários à rede social X.
Starlink avisou à Anatel que não vai cumprir a ordem até que as contas da empresa, bloqueadas também por determinação do ministro, sejam desbloqueadas pela Justiça.
INVESTIMENTOS FEDERAIS – Os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos) deverão consumir R$ 74,3 bilhões no próximo ano, segundo prevê o projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso Nacional.
Do total, R$ 60,9 bilhões virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além desse montante, o PAC terá R$ 166,6 bilhões de investimentos de estatais federais, que têm um orçamento próprio.
O projeto do Orçamento de 2025 prevê R$ 38,9 bilhões para as emendas parlamentares impositivas. O valor é 3,46% maior que o deste ano.
O texto destina R$ 167,2 bilhões ao Bolsa Família em 2025. Está previsto o atendimento de 20,9 milhões de famílias no próximo ano com o benefício mínimo de R$ 600, acrescido do adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos e do adicional de R$ 50 para nutrizes e gestantes e para cada membro da família entre 7 e 18 anos incompletos.
DESEMPREGO CAINDO – A taxa de desemprego no Brasil, registrada no trimestre terminado em julho deste ano (6,8%), é a menor desde o trimestre encerrado em dezembro de 2014 (6,6%), segundo o IBGE.
É influenciada pelos benefícios sociais estaduais e federais, que afastam milhões de pessoas do mercado de trabalho.
A população ocupada, ou seja, aquela que está trabalhando, atingiu 102 milhões de pessoas. Foram altas de 1,2% no trimestre (mais 1,2 milhão de trabalhadores) e de 2,7% no ano (mais 2,7 milhões de pessoas).
DÉFICIT – Setor público consolidado (formado por União, estados, municípios e estatais), registrou rombo de R$ 1,128 trilhão no acumulado de 12 meses até julho deste ano. Registra o maior déficit na série histórica, iniciada em 2001.
O resultado negativo corresponde a 10,02% do Produto Interno Bruto (PIB). Só em julho, o déficit foi de 21,3 bilhões de reais, segundo relatório do Banco Central (BC).
Considerando apenas o governo central – Tesouro Nacional, Previdência Social e o próprio Banco Central – e as empresas estatais, os gastos ultrapassaram as receitas.
MÍNIMO – Projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 foi protocolado pelo Governo Federal no Congresso, prevendo salário mínimo de R$ 1.509.
Representa aumento de R$ 97 sobre o piso atual, de R$ 1.412 ao mês.
Equivale a reajuste de 6,87%, acima da inflação projetada pelo mercado para este ano, de 4,25%.
O aumento de 6,87% vem de 3,82% obtidos pela variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e de 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, conforme prevê a regra vigente de correção do mínimo.
A proposta orçamentária prevê a aplicação de R$ 5,87 trilhões para o ano que vem, dos quais R$ 2,77 trilhões serão despesas financeiras e R$ 2,93 trilhões gastos primários.
Para o governo central – que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social –, a projeção para a receita primária é de R$ 2,91 trilhões, ou 23,5% do PIB – valor que inclui R$ 558,7 bilhões em transferências para estados e municípios.
Já as estimativas para as despesas primárias do governo central, são de R$ 2,39 trilhões, ou 19,3% do PIB.
Mesmo com despesas maiores do que receitas, o Governo diz buscar resultado primário com deficit zero nas contas do próximo ano, por conta da exclusão das despesas com o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União).
ESCÂNDALO – Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) busca escapar de escândalo e revoga estranha licitação de R$ 200 milhões para contratação de serviços de comunicação digital.
O processo já estava suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por fraude na violação do sigilo da disputa.
A Secom pretendia contratar quatro empresas para atuar na comunicação digital do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom). Diz que fará nova licitação – agora correta.
GÁS DE GRAÇA – Presidente Lula prometeu que, até o fim do mandato, em 2026, o gás de cozinha será gratuito na cesta básica, abrangendo 21,6 milhões de famílias.
Governo enviou ao Congresso o projeto de lei que amplia o alcance do Auxílio Gás, atualmente pago a 5,6 milhões de famílias. Segundo o Governo Federal, essa expansão do programa prevê injeção de R$ 14 bilhões na iniciativa.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou em 136.004 pontos na sexta-feira (30), com baixa de 0,02%.
???? MOEDAS – FONTE: BC
⬆ Dólar Comercial: R$ 5,63 (+0,17%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 5,86 (+0,36%)
⬇ Euro Comercial: R$ 6,22 (-0,03%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,49 (+0,17%)
Por RENATO RIELLA
