Deputado Celso Sabino (PSDB-BA), relator da Reforma Tributária do Imposto de Renda de pessoas físicas, empresas e investimentos na Câmara dos Deputados, apresentou parecer preliminar ao texto enviado pelo Governo em junho.
Ele promoveu mudanças para atender a demanda do setor empresarial, que alegava que a proposta do Governo, ao final, resultaria num aumento de carga para o setor produtivo.
As principais mudanças divulgadas são:
- aumentar de 5 para 12,5 pontos percentuais a redução da tributação do Imposto de Renda sobre as empresas. O corte será de dez pontos em 2022 e o restante em 2023. Para lucros até R$ 20 mil por mês, o corte do Imposto de Renda será de 15% para 5% no primeiro ano e, depois, para 2,5%. Para lucros acima de R$ 20 mil, o corte será de 25% para 15% e, em 2023, para R$ 12,5%;
- retirar a taxação de 15% sobre os rendimentos de fundos de investimentos imobiliários (FIIs). Com isso, o rendimento desses fundos deve continuar isento de impostos;
- retirar cobrança de imposto sobre dividendos quando o lucro é distribuído entre subsidiárias de uma mesma holding;
- compensação em operações com ações de diferentes modalidadespor até três meses (prejuízos compensando lucros);
- retirar a obrigatoriedade da apuração do Imposto de Renda pela sistemática do lucro real para construtoras e imobiliárias.
BOLSONARO – Presidente Bolsonaro foi internado na madrugada de hoje no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, com dores abdominais. Há três dias ele apresentava crises de soluços, que já indicavam problema de saúde.
Com isso, fica suspensa a reunião prevista para hoje com os chefes dos três Poderes da República. Durante o dia a Presidência da República vai divulgar boletins atualizando esse noticiário.
SERVIÇOS – O setor de Serviços cresceu 1,2% em maio. Após dois meses seguidos de resultados positivos, o setor acumula alta de 2,5%.
No ano, o setor acumula alta de 7,3% e, nos últimos 12 meses, queda de 2,2%, segundo o IBGE.
SUPERSALÁRIOS – Câmara dos Deputados aprovou projeto do Senado que regulamenta os limites remuneratórios do funcionalismo público.
A mudança pode gerar economia nas contas públicas de R$ 2,6 bilhões a R$ 3 bilhões por ano.
O projeto dispõe sobre pagamentos promovidos no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, estados e municípios.
Os salários sujeitos à regulamentação atingem, entre outros, integrantes dos quadros do Executivo, o presidente, vice-presidente, ministros, governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, membros do Legislativo, juízes, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dentre outros.
Foi apresentado substitutivo retirando mais de 30 benefícios da contagem do limite de remuneração. Entre esses benefícios estão o auxílio-alimentação, mensalidade de planos de saúde, adicional de um terço de férias, pagamentos de férias não gozadas, em todos os casos, com limites específicos.
O projeto retorna à apreciação do Senado.
ELETROBRAS – Foi sancionada com vetos, pelo Presidente Bolsonaro, a Medida Provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras.
Catorze dispositivos foram vetados, incluindo o trecho que reservava 1% das ações da União para compra pelos empregados da companhia, com direito a desconto.
Também foi vetado o dispositivo que previa o aproveitamento dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa, pelo período de um ano após a privatização.
Vetado trecho que proibia, pelo prazo de dez anos, a extinção, incorporação, fusão ou mudança de domicílio estadual das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF) e CGT Eletrosul (SC).
Outros vetos derrubaram a obrigação de a Eletrobras realocar populações que estejam na faixa de linhas de transmissão de alta tensão.
IMPOSTOS – Presidente Bolsonaro anunciou que o Governo fará nova redução do Pis/Cofins sobre o preço do diesel. O corte será de R$ 0,04.
Atualmente, o preço do diesel é de R$ 0,31 por litro. Com a redução, passaria para R$ 0,27.
BRASIL – Mais de 40% da população brasileira tomou a primeira dose de vacinas contra a Covid.
São 85.419.761 de doses aplicadas, o que corresponde a 40,34% da população.
As duas doses foram aplicadas em 28.720.092 pessoas e a dose única em 2.730.686.
Nas últimas 24 horas, houve 1.605 novos óbitos pela Covid-19 no Brasil, elevando o total a 534.233 óbitos.
CPI – Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos, volta a ser ouvida ontem na CPI da Pandemia do Senado. Ontem ela recusou-se a passar informações e pode ser presa se repetir o comportamento hoje.
E está mantido o depoimento de Francisco Maximiano, sócio da empresa Precisa, que foi intermediária nas negociações entre o laboratório indiano Bharat Biotech, produtor da Covaxin, com o Ministério da Saúde, na compra que acabou não se concretizando.
ECONOMIA – Bolsa de Valores subiu ontem 0,45%, para 128.168 pontos.
Dólar permaneceu estável, aos R$ 5,17, subindo 0,09%.
Por RENATO RIELLA
