Câmara dos Deputados aprovou, com 303 votos a favor e 142 contra, o texto-base do segundo projeto que regulamenta a reforma tributária. Deve seguir para apreciação do Senado, onde a votação ocorrerá no fim do ano, após as eleições municipais.
Fica proposta a criação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que irá unificar os impostos ICMS e ISS. Esse comitê cuidará da cobrança, distribuição e fiscalização do novo imposto. A sessão na Câmara se conclui hoje, quando destaques e emendas serão apreciados pelos deputados federais.
Uma novidade aprovada é a previsão de destinar 30% das vagas das diretorias que integrarão o comitê para mulheres.
Foram incluídos os planos previdenciários PGBL e VGBL na incidência do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), que trata da transferência de bens através de heranças ou doações.
No caso do VGBL, será exigido o período mínimo de cinco anos de aplicação para não haver carga tributária.
ESTADOS – Senado pretende votar hoje o projeto que trata da renegociação da dívida dos estados. Entre as mudanças esperadas está a distribuição do Fundo de Equalização aos estados.
A proposta previa que 1% dos juros das dívidas fossem direcionados ao fundo. Governadores do Nordeste foram a Brasília pedir um ajuste do repasse para 2%.
DESONERAÇÃO – Entendimento entre o Governo e o Legislativo sobre o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos estabeleceu que a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) ficará fora do relatório final, que deve ser apresentado hoje.
Proposta dos senadores inclui medidas como refis das multas das agências reguladoras, repatriação de recursos, atualização de ativos, depósito de recursos judiciais abandonados e pente fino do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
SAFRA MENOR – Produção brasileira de grãos deve atingir 298,6 milhões de toneladas na safra 2023/24, uma redução de 21,2 milhões de toneladas quando comparada com o volume obtido na temporada passada. Os dados são da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
FEBRE – Ministério da Saúde investiga pelo menos oito casos de transmissão vertical da febre do Oropouche. Nesses casos, a infecção é passada da mãe para bebê, durante a gestação ou no parto.
Casos em investigação foram registrados em Pernambuco, na Bahia e no Acre. Metade dos bebês nasceu com anomalias congênitas, como microcefalia, enquanto a outra metade morreu.
LUCRO BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) obteve, no primeiro semestre de 2024, lucro líquido recorrente no valor de R$ 7,2 bilhões, um crescimento de 94% frente ao mesmo período de 2023 (R$ 3,7 bilhões).
O resultado financeiro foi concentrado principalmente em ganhos de crédito e tesouraria.
SERVIÇOS – Setor de Serviços no Brasil, após variação negativa de 0,4% em maio, voltou a crescer em junho, com expansão de 1,7%.
É o maior crescimento desde dezembro de 2022, quando avançou 2,7%, segundo o IBGE.
Na comparação com junho de 2023, o crescimento foi de 1,3%. Já no acumulado do primeiro semestre de 2024, o volume de serviços teve alta de 1,6% frente ao mesmo período de 2023.
VENEZUELA – Como solução para a crise da Venezuela, Brasil pode propor que seja promovida uma espécie de “segundo turno” entre o ditador Nicolás Maduro e o opositor Edmundo González.
Jornal Valor Econômico informa que o ex-chanceler Celso Amorim, assessor especial, fez a sugestão ao Presidente Lula, fato que foi relatado na recente reunião ministerial.
Governo do México anunciou que está fora do grupo formado com Brasil e Colômbia para discutir a crise da Venezuela.
GOLPES – Brasil registrou 4.678 casos por hora de tentativas de golpe por aplicativo de mensagem ou ligação telefônica nos últimos 12 meses, segundo pesquisa Datafolha em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Nessa fraude, o criminoso se passa por funcionário de alguma empresa e tenta convencer a vítima a comprar algo ou transferir dinheiro.
Pesquisa mostra que os crimes cibernéticos têm alta taxa de subnotificação no Brasil, já que muitas pessoas não registram boletim de ocorrência.
MORTES – Nos últimos três anos, 15 mil crianças e adolescentes até 19 anos foram mortos no Brasil de forma violenta. Cresce a proporção de mortes causadas por intervenção policial, segundo estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Foram registradas 4.803 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2021, 5.354 em 2022 e 4.944 em 2023.
CRESCIMENTO – Turismo brasileiro fechou junho com crescimento de 3,4% no índice de atividades turísticas em relação ao mês anterior, segundo o IBGE.
Contribuições mais relevantes foram do Rio Grande do Sul (8,5%) e do Rio de Janeiro (8,2%), seguidos por Bahia (5,5%), São Paulo (4,0%) e Minas Gerais (1,6%).
IBAMA – Após um mês de greve, servidores do Ibama tendem a suspender a paralisação.
Podem aceitar aumento de 23% para servidores de nível médio e 21% para os de nível superior até 2026, com índice zero em 2024.
AGENDA – Hoje, 15h30, Presidente Lula tem reunião com a indústria farmacêutica para anúncio de investimentos, no Palácio do Planalto.
ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 132.397 pontos, com alta de 0,98%.
MOEDAS
⬇️ Dólar Comercial: R$ 5,44 (-0,84%)
⬇️ Dólar Turismo: R$ 5,66 (-0,89%)
⬇️ Euro Comercial: R$ 5,99 (-0,25%)
⬇️ Euro Turismo: R$ 6,24 (-0,47%).
Por RENATO RIELLA
