Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que o Governo quer votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária voltada sobre a renda.
Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre.
A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) é um dos pontos centrais. A proposta é ampliar a faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. Atualmente, o limite é de R$ 1.903,98. O valor não é atualizado desde 2015.
Haddad disse que a ideia é usar duas propostas de emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado.
O ministro afirma que o Governo decidiu deixar fora do pacote a recomposição das alíquotas originais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores.
CONGRESSO – Autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) confirmou que o texto será fatiado. No primeiro momento, a reforma será sobre consumo.
O deputado afirmou que o Governo e a base aliada pretendem unir os dois textos em tramitação. A ideia é aproveitar tanto o trabalho da PEC 45 quanto da PEC 110 para utilizar o melhor de cada uma”, explicou.
TORRES DE ENERGIA – Áreas diversas se preocupam com possíveis atentados contra torres de energia no Brasil.
É preciso atenção para as torres do DF.
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que os atos de vandalismo não provocaram, até o momento, dano ao sistema elétrico por conta dos ataques.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), há registros de quatro torres derrubadas (3 em Rondônia e 1 no Paraná) e 12 danificadas (4 no Paraná, 2 em São Paulo e 6 em Rondônia).
MÍNIMO – Presidente Lula fará hoje reunião com as centrais sindicais.
Vai discutir a criação de um grupo de trabalho para definir a nova política de valorização do salário mínimo.
O Governo Federal enfrenta debate interno sobre o aumento (ou não) do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320.
PROTEÇÃO AMBIENTAL – Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, cobrou no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), o compromisso das nações desenvolvidas de repassarem aos países em desenvolvimento US$ 100 bilhões para a proteção ambiental.
Marina Silva negocia sobre o Fundo Amazônia, com verbas da Noruega e Alemanha, e busca doações com as fundações do ator Leonardo DiCaprio e do bilionário e fundador da varejista Amazon, Jeff Bezos.
CONSENSO DE GENEBRA – Governo Federal anuncia desligamento da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.
O Brasil considera que o documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família.
Na prática, o Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família é uma aliança internacional contra o aborto e a favor do “papel da família”, com foco em casais heterossexuais. A adesão à Declaração de Consenso de Genebra foi feita durante o governo Bolsonaro, em 2020.
ALUGUÉS – Dados divulgados pelo índice FipeZap+ mostram que os valores dos aluguéis residenciais no Brasil tiveram em 2022 a maior alta em 11 anos. O percentual ficou em 16,55%. Antes, o maior índice foi em 2021: 17,3%.
O reajuste nos preços em 2022 foi quase o triplo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país (5,79%). A alta real dos aluguéis, descontada a inflação, foi de 10,76%.
Preço médio dos novos contratos de aluguel nas 25 cidades pesquisadas foi de R$ 36,65 o metro quadrado em dezembro.
AGROPECUÁRIA – Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) no Brasil fechou 2022 em R$ 1,189 trilhão. Segundo o Ministério da Agricultura, é o segundo maior valor da série histórica, iniciada há 34 anos.
O faturamento das lavouras foi R$ 814,77 bilhões e o da pecuária de R$ 374,27 bilhões.
Para 2023, o VBP estimado é 6,3% maior que o de 2022, podendo chegar a R$ 1,263 trilhão. As lavouras devem ter um aumento real de 8,3% e a pecuária, de 1,9%.
NUCLEAR – Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Rio Grande do Norte e do Distrito Federal, que tratavam do exercício de atividades nucleares.
Essas normas proibiam ou restringiam a instalação de depósito de lixo atômico ou de rejeitos radioativos em seus respectivos territórios.
A matéria está inserida na competência privativa da União para legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza (artigo 22, inciso XXVI, da Constituição Federal).
SANÇÃO – Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado pelo Presidente Lula.
Foi vetado artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.
O Orçamento estabelece previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do Governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) em 2023.
Conforme o acordo entre o Governo e o Congresso, o Orçamento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator.
Pelo texto aprovado, o relator-geral poderá destinar até R$ 9,85 bilhões (50,44% do total) em emendas vinculadas a políticas públicas. Os R$ 9,55 bilhões restantes reforçarão as emendas individuais impositivas.
AMERICANAS -Em meio à revelação de um rombo bilionário na contabilidade, as Lojas Americanas terão até cinco dias úteis para dar respostas ao Ministério da Justiça.
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a varejista a prestar esclarecimentos sobre os impactos aos consumidores das dívidas com bancos reveladas no balanço.
Inicialmente de R$ 20 bilhões, o valor divulgado subiu para R$ 40 bilhões após uma revisão.
PISO – Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota para questionar o reajuste do piso nacional do magistério.
O impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras, muitas das quais ficarão impossibilitadas de aceitar o aumento.
O piso nacional dos professores deve subir para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63.
ECONOMIA – Dólar fechou ontem a R$ 5,106, com queda de 0,84%.
O mercado financeiro teve dia de alívio, influenciado por declarações do Ministro Fernando Haddad, sobre as reformas tributária e pela recuperação das commodities (bens primários com cotação internacional).
Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 111.439 pontos, com alta de 2,04%.
Por RENATO RIELLA
