A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu hoje (1º) que os ex-presidentes têm imunidade “absoluta” para atos claramente oficiais, mas nenhuma imunidade para atos não oficiais. Com isso, Donald Trump não pode ser processado por ações oficiais tomadas como presidente, mas pode por atos privados.
A decisão, vista como uma vitória para Trump, deve atrasar os julgamentos dos processos a que ele responde na Justiça dos EUA. O ex-presidente é candidato nas eleições do país, que acontecem em 5 de novembro.
Pela primeira vez, desde a fundação do país, o Supremo Tribunal declarou que ex-comandantes podem ser protegidos de acusações criminais em qualquer instância.
Com isso, o atual candidato à presidência contra Joe Biden pode receber imunidade sobre as decisões tomadas no dia 6 de janeiro de 2021, quando aconteceu a invasão ao Capitólio e Trump era o presidente dos EUA.
A decisão não concede imunidade automática para Trump, mas aponta que ex-presidentes dos EUA têm direito a pedi-la. Com isso, o caso deve voltar a tribunais de 2ª instância, que terão de julgar se Trump é imune em cada um dos três processos.
Por 6 votos a 3 os juízes rejeitaram a decisão de um tribunal inferior que rejeitou a reivindicação do ex-presidente de imunidade contra acusações criminais que envolviam os seus esforços para desfazer a derrota eleitoral de 2020 para Joe Biden.
O tribunal analisou quatro categorias de conduta contidas na acusação de Trump: discussões com funcionários do Departamento de Justiça após a eleição de 2020, suposta pressão sobre o então vice-presidente Mike Pence para bloquear a certificação da vitória eleitoral de Biden, suposto papel na montagem de falsas ações pró-Trump, e a conduta relacionada ao ataque de 6 de janeiro de 2021 ao Capitólio dos EUA.
O tribunal considerou que o ex-presidente estava absolutamente imune a conversas com funcionários do Departamento de Justiça, mas devolveu o caso aos tribunais inferiores para determinar se Trump tem imunidade para as outras três categorias.
Após a decisão, Trump postou em sua rede social logo após a decisão ser divulgada: “Grande vitória para nossa constituição e democracia. Orgulhoso de ser americano!”
Fonte: R7 – agências internacionais
