Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 2337/21, que altera regras do Imposto de Renda, abrindo a proposta de uma Reforma Tributária. A votação segue para o Senado.
De acordo com o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora.
O percentual anterior era de 20%, rebaixado após muita repercussão, que afetou o comportamento do mercado ontem.
O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 15% para 8%.
Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral.
Quanto à tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.
ÍNDIOS – STF suspende para depois do 7 de Setembro o julgamento do Marco Temporal. Com isso, os mil índios presentes em Brasília devem ir embora.
Procuradoria Geral da República é favorável à revogação do Marco Temporal, o que foi aplaudido ontem pelos índios.
ICMS – nunciado que Presidente Bolsonaro vai recorrer ao Supremo Tribunal, propondo valor do ICMS fixo na aplicação sobre o preço dos combustíveis.
Bolsonaro mantém a pressão sobre os estados no que se refere à taxação dos combustíveis.
LSN – A Lei de Segurança Nacional (LSN), criada em 1983, durante o regime militar, foi revogada.
Presidente Bolsonaro sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso Nacional, que criou novos tipos penais, agora integrados ao corpo do Código Penal Brasileiro.
A lei era criticada por prever crimes abstratos e muito genéricos, que cerceavam a liberdade de expressão em nome da proteção da democracia.
Entre os vetos, Bolsonaro evita criminalizar situações definidas como fake News.
ELEITORAL – Câmara dos Deputados decidiu votar o projeto do Código Eleitoral na próxima semana.
O ponto que mais gera discussão entre os parlamentares é a distribuição de vagas que “sobraram” depois da eleição proporcional.
Em debate também uma quarentena de cinco anos de afastamento antes das eleições para que militares e policiais militares possam se candidatar.
COMPRAS – Senado aprovou a Medida Provisória que visa facilitar compras e contratações públicas durante a pandemia, principalmente de insumos para o enfrentamento do coronavírus.
COVID – Ministro Nunes Marques (STF) está com Covid-19, recuperando-se em casa.
AGENDA – Hoje de manhã, em Tanhaçu, na Bahia, Presidente Bolsonaro visita as obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – FIOL I e participa da cerimônia de assinatura do Contrato de Concessão dessa ferrovia.
À tarde, em Recife (PE), Bolsonaro participa da inauguração das instalações da Escola de Formação de Luthier e Archetier da Orquestra Criança Cidadã.
À noite, ainda em Recife, estará na solenidade de Passagem do Comando Militar do Nordeste.
ECONOMIA – A aprovação do projeto de lei que tributa dividendos e lucros, pela Câmara dos Deputados, derrubou a Bolsa para o nível mais baixo em cinco meses.
O dólar não conseguiu aproveitar o clima favorável no exterior e fechou estável, a R$ 5,18.
O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores, atingiu 116.677 pontos, com queda de 2,28%.
Por RENATO RIELLA
